Ação de obrigação de fazer (outorga de escritura pública) c/c adjudicação compulsória.

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________– ESTADO SANTA CATARINA. X.X.X.X., de nacionalidade brasileira, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº 000000000000, portador da Carteira de Identidade nº 000000000 SSP/SC, e sua esposa X.X.X.X.X.X, de nacionalidade brasileira, casada, agricultora, inscrita no CPF sob o nº 000000000000, portadora da Carteira de Identidade nº 00000000000 SSP/SC, residentes e domiciliados na X.X.X.X.X, interior, CEP 00000000, no Município de X.X.X.X, Comarca de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina; por seu procurador infra-assinado (doc. 01), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA) C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face de X.X.X.X.X.X, brasileiro, casado, do comércio, inscrito no CPF nº 000000000, e sua esposa X.X.X.X.X.X, brasileira, casada, do lar, ambos residentes e domiciliados na Rua Coimbra, n. 000-E, Bairro X.X.X.X, na Cidade e Comarca de X.X.X.X, Estado de Santa Catarina; CEP 00000000000, fazendo dentro dos seguintes fatos e direito que ao final requer: I - DOS FATOS Os Autores adquiriram dos Réus uma área de terras, conforme Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda datado em 00/00/0000, devidamente Registrado na Matricula nº 20.000, livro 02, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de x.x.x., SC, conforme cópia…

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face de MESSIAS DE TAL, estado civil, filiação, nacionalidade, profissão, RG nº, órgão expeditor, CPF nº residente e domiciliado à Rua, nº, bairro, CEP, na cidade de, UF, pelos fatos que passa a expor. DOS FATOS As partes firmaram em 15/06/2011 Contrato de Compra e Venda de um imóvel, constituído de um terreno de 14,00,00 há mais ou menos, situado no lugar denominado ““Grota do Falcão” e “Cachoeirinha”, em…

presente AÇÃO COMINATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de (nome, qualificação e endereço) em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Em __/__/__ o Autor celebrou por Escritura Pública de Compra e Venda com Pacto Comissório, devidamente registrada no Tabelionato ___, no livro __, folhas ___, referente a aquisição pelo Autor de um apartamento com a seguinte descrição: (descrever imóvel com suas confrontações e…

AÇÃO DE NULIDADE DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Trata-se de Ação de Nulidade de Compra e Venda de Imóvel em que terceiros, por intermédio de procuração e utilizando-se de fraude, aliena determinado bem imóvel sem a outorga uxória da mulher do outorgante. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ..... VARA DA COMARCA DE (xxx) – CE (XXX), brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada no sítio (xxx), município de (xxx), Ceará, através do…

AÇÃO DE NULIDADE DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Trata-se de Ação de Nulidade de Compra e Venda de Imóvel em que terceiros, por intermédio de procuração e utilizando-se de fraude, aliena determinado bem imóvel sem a outorga uxória da mulher do outorgante. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ..... VARA DA COMARCA DE (xxx) – CE (XXX), brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada no sítio (xxx), município de (xxx), Ceará, através do…

consistente na cooperação para a formação do contrato definitivo pela outorga de escritura definitiva de compra e venda em prol do promissário comprador ao tempo da quitação. Assim, quando integralizado o pagamento do preço, o promissário comprador intimará o promitente vendedor a outorgar-lhe escritura (realizar a prestação prometida de contratar) e, só depois de esgotado o prazo legal para fazê-lo, buscará a adjudicação compulsória por sentença, valendo como título para…

presença de Vossa Excelência, por sua procuradora abaixo assinada, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de AQUILES ARMICHE, brasileiro, divorciado, construtor, portador da carteira de identidade nº 9026485707, inscrito no CPF nº 061.951.990-87, residente e domiciliado na Avenida Mostardeiros, nº 322, na Cidade de Cidreira/RS, CEP 95595-000, pelos fatos e fundamentos a seguir articulados: I – DOS FATOS: O autor adquiriu…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ____________________ _________________________, brasileira, viúva, do lar, residente na Rua ______________________, fone: (xx) _______________, portadora do RG nº. __________________ e CIC nº. _____________________, através da advogada adiante assinada, vem promover AÇÃO DE NULIDADE DE VENDA DE IMÓVEL contra ____________________________________e seu marido, brasileiros,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________– ESTADO DE MINAS GERAIS. Carlos , de nacionalidade brasileira, solteiro, carpinteiro, inscrito no CPF sob o nº111.222.333-44, portador da Carteira de Identidade nº9.123.327 SSP/MG, residente e domiciliado na rua Carlos Chaga, n. 100, bairro Centro; CEP 38610-000, na Cidade e Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais; por seu procurador infra-assinado (doc. 01), vem, com o devido respeito à…

A imprescritibilidade da ação de adjudicação compulsória LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR Advogado, Administrador pela Universidade Mackenzie, Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUC-SP, Professor e Coordenador do Curso de pós-graduação em Direito Imobiliário da EPD, Pro­fessor de Direito Civil e Mediação e Direito Arbitral nos cursos de graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da FAAP. Autor de diversas obras e, entre elas: Direito Imobiliário – teoria e prática (Ed. Forense)…