Ação de nulidade de venda de imóvel

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ____________________

_________________________, brasileira, viúva, do lar, residente na Rua ______________________, fone: (xx) _______________, portadora do RG nº. __________________ e CIC nº. _____________________, através da advogada adiante assinada, vem promover

AÇÃO DE NULIDADE DE VENDA DE IMÓVEL

contra ____________________________________e seu marido, brasileiros, casados, ela do lar, ele comerciante, respectivamente, residentes e domiciliados na Rua ___________________________, pelas razões que passa a expor.

1 - Ocorre que a Autora era casada com o Sr. __________________________, desde 17 de junho de 1993 - consoante assento redigido às fls. 92, do livro n°. B-6, n°. 1.595, do Ofício Registral Civil desta Comarca - sob regime de comunhão parcial de bens. O casal tinha uma casa residencial, localizada na Rua___________________________, construída com dinheiro e esforços deste, sendo a construção concluída em maio de 1993; onde chegaram a residir, durante um período de 01 (um) ano;

2 – No início de fevereiro de 1995, a Autora viajou para o Estado de São Paulo, para casa de um irmão, por vivenciar, à época, crise conjugal, motivada por conduta marital desregrada, do seu esposo.

3 – Encontrando em São Paulo foi surpreendida com a notícia da morte do seu esposo, na data de 23 de agosto de 1995, vítima de homicídio, como se constata com cópia da Certidão de Óbito anexa. De imediato retornou `para _________________, mas o sepultamento já havia ocorrido, e a Certidão de Óbito sequer havia sido feita, sendo necessária a intromissão da Justiça, para conseguir tal documento;

4 - Na ânsia da prática dos atos direcionados à legalizar a “situação de morto”, do seu falecido marido, nada fez com relação à transmissão do imóvel. Quando resolveu a Certidão de Óbito, e foi até à casa onde residiu e lhe pertencia, encontrou os Réus residindo, e se