Direito

Pena de Morte

A pena de morte também chamada de pena capital, é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de um indivíduo condenado, a condenação, a sentença e a sua execução resultam da aplicação de uma lei conforme com os ritos e as regras de um processo da justiça criminal ou militar. atualmente é praticada em setenta e quatro países,tais como Tailândia, Russia ,Cuba,sudão. No mundo dentre os países com sistemas políticos democráticos, os Estados Unidos da América e o Japão são os únicos que efetivamente aplicam a pena de morte.Em países como a China e o Irã e a maior parte do Médio Oriente, a pena de morte é aplicada com frequência. No Brasil, a pena máxima para todo e qualquer delito é de 30(trinta) anos de reclusão, conforme prevê a nossa legislação, não havendo permissão para implantação da pena de morte, em única exceção nos períodos de guerras, de acordo com ao artigo 5º Inciso XLVII da Constituição Federal:
XLVII - Não haverá penas:
• Das penas no CP: arts.32 e S.
a) De morte,salvo em caso de guerra declarada,nos termos do art.84,XIX;
• ..CP Militar(Decreto-Lei n.1001,de 21-10-1969)dispõe sobre pena de morte nos arts.55 a 57.

b) De caráter perpétuo
c) De trabalhos forçados;
d) De banimento;
e) cruéis

XIX – declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
Na Constituição vigente, não é aplicável a pena de morte, mas nos dias de hoje fica muito claro que as pessoas não estão podendo circular livremente pela cidade, claramente a violência traz reflexos à vida e aos hábitos das pessoas, por tanto não se faz necessário este tipo de punição, ao determinar a morte de uma pessoa, ao invés de utilizar métodos corretivos estaria utilizando um método violento para punir outro. Atitudes cruéis e brutais como essa já