Eutanásia: legislação e medicina

EUTANÁSIA: LEGISLAÇÃO E MEDICINA
Edna Carla Bertoldi[1]

RESUMO
O artigo aborda a polêmica em torno da determinação dos limites da vida, a partir do pressuposto de que a demarcação das fronteiras entre a vida e a morte envolve questões culturais, religiosas, sociais, e políticas referentes à gestão da pessoa. O objetivo do artigo é esclarecer como é tratado este tema na legislação brasileira e na medicina, bem como expor a posição de alguns doutrinadores.

PALAVRAS-CHAVE: Eutanásia. Vida. Legislação. Medicina.

1. INTRODUÇÃO

O tema Eutanásia vem ganhando grande destaque nos dias atuais, debates acerca deste tema evidenciam concepções morais sobre os direitos individuais que, por sua vez, são passíveis de normatização em cada contexto.
Há os defensores da prática, que acreditam que o direito à morte deve ser pessoal ou da família do paciente, há também a posição do Conselho Federal de Medicina, que vivencia os limites entre a vida e a morte em sua área de atuação, e há ainda a Legislação Brasileira, que a partir dos Direitos Fundamentais trata do assunto protegendo o direito à vida.
Neste contexto é necessário questionar: independentemente de sua qualidade, a vida humana deve sempre ser preservada? Qualquer resposta para esse questionamento geraria polêmica e grandes discussões, pois poucos problemas abrangem tantos aspectos quanto o deste tema, cujo debate parece acorrentado ao emocionalismo, seja qual for a posição do interlocutor.

2. EUTANÁSIA

O tema eutanásia vem despertando um interesse cada vez maior, especialmente em virtude do aumento da expectativa de vida da população e da possibilidade de
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prolongamento dos sinais vitais.
A situação recente e inédita do envelhecimento da população tem gerado ainda mais polêmica quando o assunto é eutanásia, pois conforme Vieira (2009, p. 94)

Cada vez mais, o idoso é gravemente desvalorizado e violado, já que a sociedade atual cultiva o mito da eterna juventude, do prazer sem