Dignidade da Pessoa Humana SOB A PERCEPÇÃO DA EUTANÁSIA, DISTANÁSIA E ORTOTANÁSIA

CURSO DE DIREITO

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
SOB A PERCEPÇÃO DA EUTANÁSIA, DISTANÁSIA E ORTOTANÁSIA.

VOLTA REDONDA
2013

INTRODUÇÃO

Este trabalho dos alunos do curso de Direito do 1º período tem como objetivo apresentar ao professor Raul Moura o conteúdo fixado sobre a dignidade da pessoa humana.
O trabalho aborda de maneira prática e clara a dignidade da pessoa humana, com ênfase em Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia. Buscamos aqui explicar o conceito de pessoa humana de eutanásia, distanásia e ortotanásia, bem como sua visão histórica a Legislação sobre os assuntos e a opinião (contra e a favor) de diversos autores. Procuramos também mostrar recentes decisões dos órgãos competentes brasileiros.

1. Dignidade da pessoa humana

1.1 O que é dignidade da pessoa humana

A dignidade é um princípio. Logo é absoluto, e não pode sofrer arranhões. Defende o ser humano como pessoa e independentemente de classe social, o protege com o mínimo de direito e também deveres, mas ele jamais poderá ser colocado em um relativismo.
A dignidade nasce com o indivíduo, o indivíduo é digno porque é. Como bem definiu Rizzato Nunes: “Toda pessoa humana pelo simples fato de existir, independentemente da sua situação social traz na sua superioridade racional a dignidade de todo ser.”

1.2 Dignidade da pessoa humana na história

Está elencado no rol de direitos fundamentais da Constituição Brasileira de 1988.
Ganhou a sua formulação clássica por Immanuel Kant, na "Fundamentação da Metafísica dos Costumes" (título original em alemão: "Grundlegung zur Metaphysik der Sitten", de 1785), que defendia que as pessoas deveriam ser tratadas como um fim em si mesmas, e não como um meio (objetos), e que assim formulou tal princípio: "No reino dos fins, tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem preço, pode ser substituída por algo equivalente; por outro lado, a coisa que se acha acima de todo