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Revista
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Artigo
Direito à morte digna: eutanásia e morte assistida
Marcio Sampaio Mesquita Martins
Elaborado em 06/2008.
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Sumário: 1 – Introdução; 2 – Conceitos; 3 - O comportamento dos povos antigos; 4 - Posições mais recentes sobre a eutanásia; 5 - Eugenia e preconceito racial no regime Nazista; 6 – Doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira; 7 – A opinião da Igreja Católica; 8 – Ética médica, direito à informação, vício de consentimento e dor alienante; 9 – Conclusão. Referencias.
Resumo: Técnicas de por termo à vida de pessoas gravemente enfermas e padecendo de sofrimento e dores insuportáveis, a eutanásia e a morte assistida sempre causaram profundos questionamentos de cunho ético e filosófico. Várias correntes defendem a legitimidade ou a repugnância destas práticas, enveredando muitas vezes nos campos da religião. A morte digna é afastada pela legislação da maioria dos países, entretanto existem algumas importantes exceções. Inevitável realidade social, a matéria demanda uma regulamentação apropriada, capaz de evitar abusos e acompanhar as particularidades decorrentes do avanço da medicina.
Palavras-chave: Ética. Direitos humanos. Eutanásia. Morte Assistida. Realidade social. Legislação e interpretação.

1. INTRODUÇÃO
O termo eutanásia, de origem grega, significa "boa morte", "morte apropriada" ou "morte piedosa". O termo foi proposto por Francis Bacon em 1623 como sendo "um tratamento adequado às doenças incuráveis".
Entende-se como eutanásia a conduta em que alguém, deliberadamente e movido por fortes razões de ordem moral, causa a morte de outrem, vitima de uma doença incurável em avançado estado e que está parecendo de grande sofrimento e dores. A eutanásia seria justificada como uma forma de libertação do sofrimento acarretado por um longo período de doença.
Já a morte assistida, também conhecida como suicídio assistido, consiste na promoção de meios