Ação Outorga De Escritura Publica

procuração incluso, com escritório profissional na Rua XXXXXXXXXXX, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 16 e seguintes do Dec.-Lei nº 58 de 10.12.37 e 466 do CPC, propor a presente: AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, funcionário municipal, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, com endereço na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fundamentos de fato e de direito que…

CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente na Rua Geny Alves Leite, nº 34, Bela Vista, Cachoeiro de Itapemirim-ES, vem, por seu advogado que esta subscreve, com devido respeito e acato à elevada presença deste ínclito e preclaro juízo mover a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO em face de IZAIAS ROVETTA FILHO, brasileiro, casado, motorista autônomo, inscrito no CPF sob o nº 001.420.317-04, residente e domiciliado na Rua Eu Tico Monteiro de Rastro, s/n, apto. 21,…

infra-assinadas, conforme procuração em anexo (DOC.01), vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 combinado com o artigo 485, inciso IX do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO RESCISÓRIA, da sentença prolatada pelo juiz de primeira instância nos autos da AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA, proposta por JOÃO OPORTUNISTA,, brasileiro, solteiro, bancário, portador do RG nº 000000000000, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua das…

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Compromisso de compra e venda de imóves à prestações. Promitente comprador quita todas as prestações. Obrigação do promitente vendedor outorgar a escritura pública de compra e venda. Recusa injusta. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... Autos n°.... Requerente: .... Requerido: .... ............................................. (qualificação), residente e domiciliado na Rua ...., na Cidade de ...., Estado

OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – LEI Nº 6766 79 ART. 27 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ….. Vara Cível da Comarca de …………-…. ………………………….., brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob nº ……, e CI sob nº ……, residente e domiciliado à rua ………, nº …, bairro ……., nesta cidade, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado à ………., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à

autorização da escritura definitiva referente ao bem compromissado, após o pagamento integral do preço acordado. 3) Conceito É o contrato pelo qual o compromitente-vendedor obriga-se a vender ao compromissário, condições e modos acordados, autorizando a escritura definitiva assim que ocorrer o cumprimento da obrigação; por outro lado, o compromissário-comprador, ao pagar o preço e satisfazer todas as condições estipuladas no contrato, tem direito real sobre o imóvel, podendo…

Averbação perante o Cartório de Registro Imobiliário. Imissão na posse. Exercício da posse mansa e pacífica nesse período. Quitação de todos os encargos relativos ao imóvel, inclusive impostos, pelo promissário comprador. Recusa de consubstanciar a escritura pública de compra e venda. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ......................................, (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o n° ....,…

residente e domiciliada na Rua XXX por seu advogado infra-assinado (doc. nº 01), com escritório situado no endereço constante do rodapé desta, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V Exa., com fulcro no art. 11 do CPC, promover a presente, AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DO CONSENTIMENTO Contra xxxxx, brasileiro, casado (separado de fato), portador do RG n° xxxx e inscrito no CPF/MF sob o n° xxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, em vista das seguintes razões de fato e…

confiança, e suas características são, consensual, não solene, em regra gratuito e unilateral. A aceitação do contrato geralmente é tácita, podendo ser também expressa e escrita. O Contrato de Mandato, possui a aceitação tácita quando no começo da ação o mandatário age, praticando qualquer ato que indica o seu consentimento, conforme relata o Art. 659 do Código Civil: “A Aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo da execução”. O silêncio do mandatário e a não devolução…

do imóvel e a existência de um compromisso quitado são aspectos mais do que suficientes e patentes para caracterizar justo título para a aquisição ad usucapionem . Desse modo, quando, por qualquer motivo, frustra-se a ação de adjudicação compulsória ou o registro imobiliário, a ação de usucapião atingirá a mesma finalidade. Não é, contudo, a solução mais rápida e menos custosa, como já apontamos. Ainda, contudo, há mais uma possibilidade de usucapião versada no parágrafo único do art.…