Fraude de credores

FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE DE EXECUÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual do Trabalho, da Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande-MS. CAMPO GRANDE Março/2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 - CONCEITO DE FRAUDE 5 A) EVENTUS DAMMI 5 B) CONSILIUM FRAUDIS 5 2. DA FRAUDE CONTRA CREDORES 5 2.1 CONCEITO 5 2.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5 2.3 AÇAO REVOCATÓRIA (PAULIANA) 6 2.3.1 CONCEITO 6 2.3.2 FUNDAMENTOS DA AÇÃO PAULIANA 6 2.3.3 EFEITOS DA AÇÃO PAULIANA 6 2.3.4 LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOR A AÇÃO PAULIANA 7 2.3.5 LEGITIMIDADE PASSIVA NA PROPOSITURA DA AÇÃO PAULIANA 7 2.3.6 PROPOSITURA DA AÇÃO PAULIANA NO PROCESSODO TRABALHO 8 2.3.7 ANTERIORIDADE DO CRÉDITO 8 2.4 FRAUDE CONTRA CREDORES NO PROCESSO CIVIL 8 3. FRAUDE DE EXECUÇÃO 10 3.1 CONCEITO 10 3.2 FRAUDE DE EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL 10 3.3 FRAUDE DE EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO 11 4. DIFERENÇA ENTRE FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE DE EXECUÇÃO 13 CONCLUSÃO 14 BIBLIOGRAFIA 15 INTRODUÇÃO O trabalho apresentado visa demonstrar uma diferença entre fraude contra credores e fraude de execução. Esses temas são de extrema importância, no processo civil e no processo do trabalho, tanto que são tratados pelos mais renomados doutrinadores, como Manoel Antônio Teixeira Filho, Mauro Schiavi, Júlio Cesar Bebber, entre outros. Os dois tipos de fraudes, que serão apresentadas a seguir, estão presentes e são constantes nos negócios…

execução, serão explicadas neste trabalho as chamadas fraude contra credores e fraude à execução, citando-se, ao final, a diferença entre ambos os institutos de Direito Processual Civil Brasileiro. Palavras chave: 2. INTRODUÇÃO O objeto do presente trabalho é o de enfocar as mudanças na compreensão de fraude contra credores, e contra a execução um meio ilícito de evitar que os credores de um devedor insolvente tomem os bens deste como pagamento das…

Conceito. Invalidade é o defeito de um ou mais requisitos do negócio jurídico Um negócio jurídico inválido pode ser: nulo ou anulavel Quando o ato é anulável, ele se divide em duas modalidades de vício: a) vício de consentimento – são aqueles que provocam uma manifestação de vontade não correspondente com o íntimo e o verdadeiro querer do agente (o erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão); b) vício social – são atos contrários à lei ou à boa-fé, que é exteriorizado…

jurídicos suscetíveis de fraude, a ação pauliana e jurisprudências sobre o assunto. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 CONCEITOS Maria Helena Diniz, 312 – “Constitui fraude contra credores a prática maliciosa, pelo devedor, de atos que desfalcam o seu patrimônio, com o escopo de colocá-lo a salvo de uma execução por dívidas em detrimento dos direitos creditórios alheios”. Silvio de Salvo Venosa, 467 – “a fraude é o mais grave ato ilícito, destruidor…

a seguinte: A fraude contra credores pressupõe sempre um devedor em estado de insolvência e ocorre antes que os credores tenham ingressado em juízo para cobrar seus créditos; é causa de anulação do ato de disposição praticado pelo devedor, nos moldes do Código Civil (arts. 158 a 165); depende de sentença em ação própria. Já a fraude de execução não depende, necessariamente, do estado de insolvência do devedor e só ocorre no curso de ação judicial contra o…

2 DESENVOLVIMENTO 2.1 CONCEITOS Vejamos agora o que alguns dos mais renomados juristas do Direito Civil Brasileiro tem a dizer sobre o assunto; Segundo Maria Helena Diniz (312), “Constitui fraude contra credores a prática maliciosa, pelo devedor, de atos que desfalcam o seu patrimônio, com o escopo de colocá-lo a salvo de uma execução por dívidas em detrimento dos direitos creditórios alheios”. Silvio de Salvo Venosa (467), “a fraude é o mais grave ato ilícito, destruidor das relações…

Defeitos do Negócio Jurídico Vícios Sociais Seção VI Fraude Contra Credores DIREITO CIVIL II Eliane Fontana Douglas, Fabiana, Francine, Julia, Joana, João Felipe, Lucas, Mauro Conceito • Fraude contra credores é, todo ato suscetível de diminuir ou onerar seu patrimônio, reduzindo ou eliminando a garantia que este representa para pagamento de suas dívidas, praticado por devedor insolvente, ou por ele reduzindo à insolvência; • Faz parte dos defeitos do negócio jurídico, sendo…

o que seria a fraude á credor, o nome desta ação é pauliana. O presente trabalho analisa: o conceito, a propositura, a instrução e a decisão, em cada uma dessas ações. Palavras-Chaves: Fraude, Credores, Execução, Ação, Pauliana, Conceito, Propositura, Instrução, Decisão, Terceiro, Boa-fé, Sentença, Adquirente, Insolventes, Bens, Patrimônio, Transferência, Juiz, Devedor, Partes. ABSTRACT Today the civil procedural law is available to creditors, defense mechanisms, if…

credor ou fraude pauliana. A fraude contra credores não é qualquer tipo de diminuição patrimonial praticada pelo devedor, mas aquela que reduz o seu patrimônio à zero ou a um valor que não corresponde com o montante de dívidas que o mesmo contraiu. A doutrina diz que o conceito de fraude contra credores é composto de dois elementos fundamentais: um elemento objetivo, chamado de eventus damni, verificado em todo ato capaz de prejudicar o credor, não só por tornar o devedor insolvente ou…

patrimônio mostra-se insuficiente para garantir suas dívidas, seus atos e alienação tornam-se suspeitos e podem ser anulados. Surge então o tema da fraude contra credores. Conceito A fraude contra credores se enquadra no rol do vício social, sendo conceituada pela Maria Helena Diniz como “a prática maliciosa pelo devedor, de atos que desfalcam seu patrimônio, com o escopo de evoca-lo a salvo de uma execução por dívidas em detrimento dos direitos creditórios alheios”. Não obstante…