Ação pauliana

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...........VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP DANIELLE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº .......,expedida......., inscrita no CPF sob o nº ............., residente na Rua ........, vem por intermédio de seu advogado, com endereço profissional na rua........... propor a presente AÇÃO PAULIANA, pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, qualificação completa, residente na ....................., e MARCOS, qualificação completa, residente na ....................., pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS O 1º Réu, Diógenes deve a autora o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do 1º Réu, Diógenes, em Campinas – SP. Ocorre que a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, e com isso a autora, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra o 1º Réu, Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz. Há que se salientar, ainda, que a autora ficou sabendo que o 1º Réu, Diógenes, no dia 3/10/20XX, doara ao 2º Réu Marcos, seu filho, o único bem livre e desembargado que então possuía, um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00, agora…

ameaçavam sua anulação; quis valer-se de um engano da outra parte, ou então atuou com negligência, fatos que não intitulam a simpatia do legislador. (RODRIGUES) DANIELLE TOSTE – 1AN – 2006 1 DIREITO CIVIL – 4º BIMESTRE – PROFESSOR GERSON A. CALGARO 2.1. Do Erro ou Ignorância. ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ O erro é próprio de quem declara vontade, de modo que este declara algo, enganado da realidade. Erro e Ignorância são coisas distintas, mas recebem o mesmo tratamento. O Erro é a falsa…

incentivada pelo Estado, mesmo assim a troca ainda é praticada nos dias de hoje, porém em pequena escala. O Direito Comercial não surgiu pronto, institucionalizado, em determinado momento em que um estado, nação ou povo os pretendia para seus interesses, ele veio se solidificando à medida que cada nação ou grupo econômico foi editando as regras do jogo. Na antiguidade especialmente na Grécia existiram alguns tipos de contratos mercantis que foram aproveitados pelo Direito…

serviços de esgoto dos imóveis onde funcionam as Gerências da EMATER-DF no Distrito Federal, para o exercício de 2014. Amparo Legal: Com base no caput do artigo 25, combinado com artigo 26 da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, e suas alterações, por inviabilidade de competição. Autorização da Despesa: Em 15/01/2014, pelo ordenador de despesa: Marcelo Botton Piccin – Presidente, conforme prevê o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA QUARTO…

1088 Vitória de Santo Antão - 1ª Vara Criminal ....................................................................................................................................................... 1092 Vitória de Santo Antão - Vara Regional da Infância e Juventude ................................................................................................................... 1095 5 Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 PRESIDÊNCIA O…

dos familiares de outra adolescente executada. Então, retornei à Cidade Ocidental. Foi a maior besteira. Eu e o motorista do jornal, Francisco Oliveira, o Carioca, estávamos na varanda de um bar. A gente tomava uma cerveja enquanto eu aguardava a fonte que poderia trazer informações sobre o assassinato mais recente. Ali por volta das sete da noite chegaram dois sujeitos. Um deles usava um casaco com capuz e um boné e quase não se via seu rosto. Era o dia 19. Foi tudo rápido demais.…

questões são de múltipla escolha, com 05 (cinco) opções de resposta cada, havendo apenas uma correta. 5.2 A distribuição de questões por disciplina, o peso de cada questão, assim como o programa de cada uma delas, estão descritos nos Anexos I e II deste Edital. 5.3 A nota final da prova objetiva será obtida multiplicando-se o número de questões acertadas pelo valor de cada questão. 5.4 A elaboração das provas será levada a efeito por banca examinadora externa que, na…

AUTOS NR. : 253 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA ABADIA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 23016A GO - RAYMNS FLAVIO ZANELI DESPACHO : "CONSIDERANDO QUE A DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. RETRO COI NCIDIRA COM O PERIODO DE COMPENSACAO DO TEMPO DESPEDIDO POR ESSE MAGISTRADO EM EFETIVO PLANTAO FORENSE, CUJO PEDIDO FOI PROTOCOLIZ ADO PERANTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, BEM COMO, RED ESIGNO EM TEMPO A…

Adolescente. CIVIL: 1. Parte Geral: Das pessoas naturais e jurídicas. Domicílio. Fatos jurídicos, atos jurídicos e atos ilícitos. Prescrição e decadência. 2. Direito das Obrigações. 3. Teoria geral dos contratos. Parte geral dos contratos. Contratos em espécie: compra e venda e empréstimo. 4. Posse e propriedade. Usucapião. 5. Direito de Família: Casamento. Divórcio. União Estável. Alimentos. Filiação. 6. Sucessão em geral. Sucessão legítima. 7. Direitos do Consumidor (Lei nº…

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