Ação Ordinária De Obrigação De Fazer C C Indenização Por

caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa do devedor não é requisito essencial à configuração da mora; e) Nas obrigações provenientes de delito, a mora se estabelece a partir da data da denúncia; 2- (TJ/ES_2003) Consoante as regras pertinentes ao direito obrigacional é correto afirmar que: A) O descumprimento de uma obrigação de fazer sempre se…

fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa do devedor não é requisito essencial à configuração da mora; e) Nas obrigações provenientes de delito, a mora se estabelece a partir da data da denúncia; 2- (TJ/ES_2003) Questão 2 da AV 2 Consoante as regras pertinentes ao direito obrigacional é correto afirmar que: A) O descumprimento de uma obrigação de fazer sempre se…

DIC/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 151.895.537-10, residente e domiciliado na Rua Luis de Lima nº 86 – Centro, Nova Iguaçu - RJ – CEP: 26221-080, por sua advogada infrafirmado, vem à presença de V.EXª para intentar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Em face de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., com sede na Rua Colombia, 332 – Jardim América, São Paulo, SP - CEP: 01438-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 29.309.127/0001-79, na pessoa…

reconhecimento judicial. A ação judicial que reconhece o usucapião tem natureza meramente declaratória (busca-se em juízo aquilo que na prática já aconteceu). Existem alguns modelos de usucapião que dependem somente de prova testemunhal. Requisitos: a) pessoais (levam em consideração o sujeito que vai usucapi), b) reais (levam em consideração o bem/objeto do usucapião) e c) formais (lei). a) Pessoais: absolutamente incapaz (atos podem ser praticados por assistente, que deve fazer…

MORAIS – NÃO CONFIGURAÇÃO. A um dos contratantes não é dado, antes de adimplir a obrigação assumida, o direito de exigir do outro a parcela a que este se obrigou, de modo que, não conseguindo a parte autora comprovar que cumpriu com a obrigação de regularizar os loteamentos pertencentes à parte ré, não pode cobrar desta a contraprestação ajustada. Inexistindo ilícito ou abalo de ordem moral, descabida a indenização pretendida a este título. Apelação Cível Nº 1.0079.07.368666-3/001 - COMARCA DE

endereço profissional no rodapé desta página, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fundamento no art. 186, “caput” do Código Civil c/c o art. 6.º, inciso VI da Lei n.º 8.078/90 e os artigos 273, do Código de Processo Civil c/c o art. 6.º, inciso VII, art. 84, § 3.º todos da Lei n.º 8.078/90, ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA “INAUDITA ALTERA PARTS”, com relação as LOJAS INSINUANTES LTDA, pessoa…

COMARCA DO RECIFE/PE URGENTE , vem, perante Vossa Excelência, através de seu Advogado regularmente constituído nos termos da procuração em anexo, com endereço para intimações inserido no rodapé, ajuizar a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA VISANDO AO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA PARA MANUTENÇÃO DE SUA VIDA em face da SULAMERICA, com endereço na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, n. 467, Boa…

b) o sacado(sempre um banco ou instituição financeira que lhe seja equiparada) c) o beneficiário a favor de quem a ordem é dada,que pode ser o próprio sacador ou um terceiro) d) "à ordem"(transfere-se por endosso) e) não causual ou abstrato OBS: Se o emitente inserir no cheque a claúsula "não á ordem", ele será transferivel mediante Cessão Ordinária de Crédito A LEI 9.311/96 nos seus artigos 17,c/c Art.20,que instituiu o CPMF,restringiu a possibilidade de endosso dos cheques…

COMARCA DE ...., ESTADO DE ...... FULANO DE TAL (qualificação completa), neste ato por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de VOSSA MERITÍSSIMA para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. COMINATÓRIA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face das TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A – TELEFONICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF. n. 02.558.157/0001-62,…

procurador, infra-assinado, com mandado procuratório em anexo e endereço profissional na Rua Simeão Sobral, nº 566, Bairro Santo Antônio, CEP 49065-770, Aracaju/SE, respeitosamente, à preclara presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA em face do DETRAN/SE – Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe, CNPJ nº 01.560.393/0001-50, Av. Tancredo Neves, s/n, Bairro Ponto Novo,…