Ação Ordinária De Obrigação De Fazer C C Indenização Por

posses), o que pode ter origem inter-vivos ou mortis causa. Cite-se a hipótese de doação conjuntiva, para dois donatários, que terão a posse de um imóvel. AGRAVO DE INSTRUMENTO AGI 20140020002278 TJ-DF EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. COMPOSSE. LITISCONSORTE ATIVO NECESSÁRIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Por se tratar de demanda em que a relação jurídica é regulada pelo instituto da composse, faz-se necessário que todos os moradores do condomínio…

Em nosso direito o condomínio está para o domínio da mesma forma que a composse está para a posse. No caso de invasão, qualquer dos condôminos embora não seja dono da parte total, pode exercer seu direito sobre a coisa por inteiro ajuizando a ação de reintegração de posse. Espécies A ) Condomínio Convencional É o condomínio criado pela vontade dos condôminos. Ele nasce sempre de atos entre vivos. Ex. contrato. B ) Condomínio Legal ou Necessário É aquele que nasce ou que se forma

com sede à Rua , Centro, Tupã – SP (doc. 02), por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), vem, com fulcro nos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais cominações legais pertinentes, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em que contende com MARCIA , vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO consoante as razões de fato e de direito que passa a expor: 1 –…

COMARCA DE ?. (Nome da Parte), (qualificação da parte), por seu advogado e procurador que esta subscreve, ut instrumento de mandato junto (doc. 01), vem, mui respeitosamente, perante V. Ex.ª, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em desfavor da TIM NORDESTE S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº. 01.009.686/0070-76, com endereço na Avenida Hermes da Fonseca, nº. 1148, Bairro Tirol, Natal/RN, CEP:…

JÚNIOR RODRIGUES DOS SANTOS, já qualificado nos autos Ação Ordinária c/c Consignação em Pagamento, Processo em epígrafe, vem tempestiva e atenciosamente, por seu Procurador, perante Vossa Excelência, com fulcro nos dispositivos legais Consolidados c/c os artigos 315 usque 318 do CPC, cominado com os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, apresentar: RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS à presente AÇÃO ORDINÁRIA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, promovida por…

Juizado Especial Civel da Comarca de ... FULANA DE TAL, (qualificação) vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 20 e 22 da Lei 8.078/9 e demais disposições legais aplicáveis a espécie, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pelo rito sumaríssimo, em face de OI S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, com endereço na Avenida Borges…

Qualificação, por seu(s) advogado(s) infra-assinado(s), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C/C LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS Em face de (qualificação da parte ré), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS No mês de novembro de 2009, o Requerente, ao tentar fazer um financiamento para a aquisição de um automóvel, surpreso, constatou a existência de um protesto em seu nome…

RELATÓRIO DAS AUDIÊNCIAS Processo nº 0604847-82.1999.8.17.0001 Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil, c/c com Cancelamento de Protesto contra Indústria de Plásticos Aguiar Ltda, proposta por Otavio Marinho Da Silva Neto em face de Indústria de Plásticos Aguiar Ltda, requerendo o julgamento pela procedência da ação com a condenação ao pagamento de Danos Morais causados ao Autor e que seja a Ré compelida a cancelar o devido protesto, além do pagamento de custas processuais e…

Prolator: Data: 084/1.07.0002172-4 (CNJ:.0021721-47.2007.8.21.0084) Ordinária - Outros Luana Babuska Chrapak da Silva Emerson Alexandre Molina Rodrigues Pretora - Dra. Lizelena Pereira Ranzolin 21/12/2012 VISTOS. LUANA BABUSKA CHRAPAK DA SILVA, qualificada, ingressou com a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra EMERSON ALEXANDRE…

1 . Definição de obrigação. Relação de compromisso entre duas pessoas ou dois grupos de pessoas, caracterizada por dois elementos distintos, o dever e o compromisso. 2 . Definições romanas de obrigações. “Obrigação é o vínculo de direito por imposição do qual somos obrigados a solver algo a alguém de acordo com o direito de nossa cidade”. (Florentino). “A substância das obrigações não consiste nisto, a saber, que torne nosso algum corpo ou nossa alguma obrigação, mas que…