Ação Ordinária De Obrigação De Fazer C C Indenização Por

bastante procuradores (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ___________________________________ - MO, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO em face de CONSTRUTORA TENDA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 71.476.527/0009-92 com sede na Rua Gomes de Carvalho, n.º 1.507, Bairro Vila Olímpia, na Cidade de São Paulo - SP, CEP…

esta inicial subscreve, conforme mandato apenso vem perante a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5°, incisos V e X, da Constituição Federal de 1988 e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente: AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR, em desfavor em desfavor da TELEMAR NORTE E LESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ 33.000.118/0007-64, com endereço…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRIPIRI-PI XXXXXXXXXXXXXXXX, (QUALIFICAÇÃO), por meio de sua advogada, in fine assinado, (proc. anexa), vem perante V. Exª. propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS) em face da operadora (QUALIFICAÇÃO), tudo pelas razões fáticas e jurídicas a seguir DOS FATOS A Autora é cliente da Reclamada há alguns anos, por meio da…

violação de sua propriedade industrial (produto contrafeito), a obrigação de indenizar deveria ser objeto de prova de dano, material e moral. Ao final, pleiteia a reforma do v. acórdão recorrido, para restabelecer a vigência dos artigos de lei federal tido como violados, bem como para fazer prevalecer às orientações contidas nos v. acórdãos que deram lastro as comparações realizadas, os quais, a seu ver, determinam a obrigação indenizatória á partir de prova de ocorrência de…

(TRE/RJ – 2001) As normas do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 destinam-se: a) a brasileiros e portugueses apenas; b) a brasileiros e estrangeiros residentes no País e, em certos casos, também a estrangeiros não residentes; c) exclusivamente aos estrangeiros que possuírem bens imóveis no Brasil; d) somente aos brasileiros natos; e) aos brasileiros natos e naturalizados, e não aos estrangeiros, em qualquer hipótese. (TRE/RJ – 2001) Relativamente à aplicação das normas…

sob nº. 699 e 807, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inc. I, do Estatuto dos Ritos, indica o endereço contido no rodapé desta, para as intimações que se fizerem necessárias, para ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS c/ Liminar de Antecipação de Tutela Em desfavor do BANCO DO BRASIL SA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.000.000/5373-22, com sede na Av. General Ataíde Teive, nº 2560, Liberdade,

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA AÇÃO CONDENATÓRIA = PRESCRIÇÃO Direitos Subjetivos = a uma prestação AÇÃO CONSTITUTIVA = DECLARATÓRIA Direitos Potestativos = pré-existente Prescrição = perde=se a Pretensão Decadência = Perde-se o Próprio Direito Se houver pagamento de divida prescrita por engano não há devolução , cabe soluti retentio, retenção do pagamento Na prescrição perde-se também a exceção art. 190 CC POSSE - FRUIÇÃO - USO - DISPOSIÇÃO - SEQUELA POSSE x DETENÇÃO DETENÇÃO =…

são Obrigações de meio, de resultado e de garantia? A obrigação de meio se refere à ação em que o devedor assegura aplicar todos os meios ao seu alcance para conseguir determinado efeito, mas se isentando de tal responsabilidade. Resumidamente se classifica em a obrigação que não objetiva diretamente um fim e, ocorrendo dissidia na execução, pode-se solicitar indenização. Exemplos: serviços prestados por engenheiros e advogados etc. Obrigação de resultado: O devedor dela se exonera no…

36480-000, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio do advogado abaixo assinado, com escritório profissional na Rua Vereador Agostinho Peixoto Maciel, nº 173, sl. 01, nesta cidade, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido LIMINAR em desfavor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob o número 33.000.118/0003-30, estabelecida Avenida Afonso Pena, nº 4001, Belo Horizonte – MG, CEP.…

TERCEIRO DESPROVIDA DE PROVA. PROCEDÊNCIA MANTIDA. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO QUE DEVE SER EQUILIBRADO E OBSERVAR O BINÔMIO REPARAÇÃO/SANÇÃO. QUANTIA FIXADA EM PRIMEIRO GRAU (R$12.000,00) REDUZIDA PARA R$ 5.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A imagem sendo usada com o intuito de constranger, de qualquer maneira, o autor, pode ser analisada como bullying, que está intimamente ligado com o lado psicológico da pessoa também (por isso a indenização por danos morais). O dicionário…