Ação Ordinária De Obrigação De Fazer C C Indenização Por

maCHADO sÔNIA mARIA kREMER DA sILVA DIREITO DO CONSUMIDAR: IVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA BIGUAÇU, 25 DE MAIO DE 2011. Apelação Cível n. 2011.020915-2, da Capital/Estreito Relator: Des. Jorge Luiz de Borba Ementa AÇÃO DE ADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM EMPRESA DE TELEFONIA. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.…

brasileiro, pecuarista, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, Natal/RN, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada, instrumento procuratório em anexo, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, com endereço para intimações na SBS Qd.01…

lesar a outrem. Tal dever é imposto a todos no artigo 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Também o comete aquele que pratica abuso de direito (artigo 187). Em conseqüência, o autor do dano fica obrigado a repará-lo. Ato ilícito é, portanto, fonte de obrigação: a de indenizar ou ressarcir o prejuízo causado. É praticado com infração a um…

requerendo se digne V. Exª receber e fazer subir à superior instância, para reapreciação da matéria, aduzindo razões fático-jurídicas das quais o teor as faz em apartado, que se fazem necessárias ao regular improvimento do presente recurso interposto. Nestes Termos, P.E.Deferimento. Mogi das Cruzes, 14 de outubro de 2012. CONTRA-RAZÕES DO RECORRIDO Autos do Processo nº 2202/12. Ação de obrigação de fazer c/c Ação de indenização de Percas e danos com…

0002 (2007.001.49072) - APELACAO - 1ª Ementa DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO - Julgamento: 27/11/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL Ordinária de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Moradora de condomínio vertical que pretende que a moradora do apartamento exatamente acima do seu retire todos os oito gatos mantidos no imóvel, além de indenização moral por violação à dignidade da pessoa humana. Convenção condominial que permite que as unidades possuam animais de…

dentista, residente no mesmo endereço do autor, e, que informa para fins do artigo 39, II do Código de Processo Civil, vem perante V. Exa., por meio de seus advogados que esta subscreve (procuração em anexo), propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pelo rito ordinário, em face da administradora do plano de saúde “TUDO BEM”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº...,…

Ação Ordinária de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG. JOSÉ, brasileiro, casado, aposentado, C.P.F –, residente na Rua Nayda Salles Teixeira, 95/apto 102/BH – MG., CEP. 30.520-320, vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER…

Silva, domiciliado à Rua Senador José Henrique, n° 315, Bairro Ilha do Leite, Recife/PE, vem, respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados apresentar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA em desfavor de BOA SAÚDE, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 25.367.982/0001-68, localizada na Rua José Osório, nº 1037, Bairro Madalena, Recife/PE; pelos motivos que…

por intermédio de suas advogadas e bastantes procuradoras (procuração em anexo), com escritório profissional na Av. , nº. , Bairro, cidade, onde recebem notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA em face de FULANO, brasileiro, casado, portador da CTPS nº. Série e do CPF: , residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., nesta cidade e comarca de Barão de Cocais/MG, pelos motivos de fato e de direito a…

nº (...), domiciliado na Avenida (...), CEP (...), Belo Horizonte, Minas Gerais, vem à presença de V. Exa., propor AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO em face de (...) – informar nome e demais dados da empresa, pelos motivos que passa a expor: I - DOS FATOS Em data de (...), as partes assinaram Contrato de Obrigações a Fazer, através do qual o primeiro réu assumiu a obrigação de vender ao autor o apartamento nº (...), do Edifício Residencial (...), com sua respectiva fração ideal, situado na