Ação Ordinária De Obrigação De Fazer C C Indenização Por

profissional na rua Major Castanheira, nº 184, Centro, Sete Lagoas/MG, CEP.: 35.700-071, onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO SUMÁRIO em face de Beltrano de Tal, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ignorado, sediada na ..., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1 - DA…

DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRA EMPRESA DE TELEFONIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE _____ - UF. (nome, qualificação e endereço), vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em frontispício da EMPRESA DE TELEFONIA – _____, sociedade comercial, com filial nesta cidade, com endereço à

Atos privados da Administração – doação, permuta... b) Atos materiais - fatos administrativos c) Atos Políticos – função política d) Atos administrativos – CONCEITO II – Elementos – art. 2º da Lei 4717/65 a) Sujeito competente – agente público. Competência – vinculado, decorre de lei. Irrenunciável, imprescritível. Avocação e Delegação. b) Forma – processo administrativo prévio – vinculado. c) Finalidade: 1) genérica (pública) 2) Específica do ato – está na lei. Ex: não…

de Identidade Rg. nº _________, e do CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliada na Rua __, nº , apto. , - São Paulo - SP - Cep.: , vem, por sua advogada, mandato incluso, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA com fundamento nos artigos 5º, X, da Constituição Federal, 159 do Código Civil e 4º do Código de Processo Civil, contra BANCO , Instituição Financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com endereço na Alameda Santos,

brasileiro, solteiro, RG XXXXXXXXXXX, CPF XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na rua XXXXXXX nºXXXX apartamento xxxxxx, na Cidade de Londrina, Estado do Paraná, CEP:XXXXXXXX, vem respeitosamente a presença de vossa excelência, propor a ação AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de XXXXXXXXX Endereço: Rua XXXXXXXXXX, 102 - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: XXXXXXXXX,atendimento ao cliente: DO FATO: No do dia XX/XX/XXXX o SUPERMERCADO X divulgou por…

regional de Jacarepaguá. Proc. xxxxxxS nos autos da Ação proposta nesse Juizado por yyyyyy, por sua advogada, "ut" procuração inclusa, com escritório no endereço do timbrado, para intimações, e pelo preposto nomeado, vem a V. Exa., oferecer CONTESTAÇÃO, o que faz mediante os seguintes fundamentos: I - DOS FATOS ALEGADOS Postula a Autora tutela antecipada para obrigação de fazer no sentido de que seja realizada mudança nos termos do…

CÍVEL DA COMARCA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vêm, por seu advogado, que esta subscreve, com escritório na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXe, propor a presente AÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face deXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ação respaldada no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), conforme passa a expor: I - DOS FATOS Da 1ª Entrega 1. O Autor no dia XXXXXXXX, recebeu parte do pedido XXXXX, das…

fosse proprietário, pois exerce algum dos poderes inerentes ao domínio. A posse é, então, exteriorização da propriedade. Desse modo, é certo afirmar que: A- A posse depende sempre da apreensão material da coisa. B- A posse é sinônimo de detenção. C- Apenas o proprietário é possuidor. D- A posse é direito real, para os doutrinadores em unanimidade. E- É possível que o possuidor indireto proteja a sua posse. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(E) Comentários: E - Relação entre…

alheia, para primar pelo interesse público, como é descrito na Constituição Federal; Art. 5º, CF XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição; b) Princípio da função social da propriedade: está previsto no art. 5º, XXIII, CF, limitando o exercício da propriedade. Pondera-se o direito de propriedade com…

executado substituindo a sua vontade. Penhora on line Busca e apreensão, para entrega da coisa ao exequente; Construção de um muro às custas do devedor. B) Execução indireta:coerção. O Estado atua com o objetivo de convencer o executado a cumprir a obrigação. O juiz pressiona psicologicamente o devedor para que ocorra o cumprimento voluntário. Exemplo: Multa Obrigações personalíssimas: Pintor famoso Artista -Princípios da Execução: 1º-Autonomia: Existindo processo (autônomo)de título…