Ação Negatoria De Paternidade

FACULDADE DE JAGUARIÚNA ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Jaguariúna 2008 ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Flávio Fernandes Pacetta Jaguariúna 2008 Granchelli, Adriana. G774p Paternidade sócioafetiva / Adriana Granchelli. - Jaguariúna, SP: [s.n], 2008. Orientador: Prof. Ms. Flávio…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ........ª VARA DA COMARCA DE TUPÃ-SP AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE AUTOS N°: .............. (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) ........................, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora e tutora legal .................., já devidamente qualificada, vem r. e com devido acatamento à presença de V.Exa., nos autos da presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE que lhe move ........................., apresentar sua Contestação,…

adultério por si só não e capaz de afastar a paternidade art. 1602 CC. A simples alegação de coação sem provas não é suficiente para viciar o ato de reconhecimento. O fato do vinculo afetivo ter sido rompido não é suficiente para extinguir a paternidade, ainda que não haja vinculo biológico, vez que presente a posse de estado de filho. O fato do reconhecimento ter sido voluntário torna o irrevogável e irretratável e por tanto Leonardo não poderá afastar a paternidade. Resposta segundo a…

respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, requerendo as benesses da gratuidade processual ao teor da Declaração que anexa (doc. 05) e invocando a Lei nº 1.060/50 e suas posteriores regulamentações e alterações, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C COM ALIMENTOS em face de seu verdadeiro pai, FRANCISCO DE ASSIS SANTOS ELOI, brasileiro, casado, instalador de ar condicionado, residente e domiciliado também nesta cidade juntamente com as pessoas de…

est subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE c/c RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO Em face CÉSAR, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora JUREMA, brasileira, estado civil, profissão, RG, CPF, residentes e domiciliados nesta cidade de Boa Vista/RR, endereço, CEP, pelos fatos a seguir expostos: 1 - DOS FATOS O Autor da presente ação teve um relacionamento com Jurema, tendo como fruto desse…

Bastos – Ministro de Estado da Justiça). AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE GERMANO BEZERRA DE CASTRO, brasileiro, divorciado, aposentado, inscrito no CPF/MF sob o nº 599.339.688-15, residente na rodovia CE 040, 3229, próx ao depósito do Paulo da Pepsi, Rio Novo - Cascavel-CE, vem, com o devido acatamento, por intermédio da Defensora Pública que esta subscreve, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, em desfavor de GERMANY TORRES DE…

para anular registro de nascimento Para obter êxito em ação negatória de paternidade é necessário comprovar a inexistência de vínculo genético e, além disso, de vínculo social e afetivo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por homem que, após mais de 30 anos, pretendia anular os registros de nascimento das duas filhas, nos quais consta o seu nome. O autor da ação sustentou que, após se casar, foi induzido a…

UCB - CURSO DE DIREITO - PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA SP 18 - Caso Adeodato 1 – SITUAÇÃO PROBLEMA. A Ação de Negatória de Paternidade c/c pedido de exoneração de alimentos, processo nº 8.915-9/13, tramita na 20ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, DF. Nesse feito, o autor, Aurélio, com base em exame de DNA, que concluiu que ele não é pai de Adeodato, 5 anos, requer seja deferida antecipação de tutela para cancelamento dos alimentos prestados ao menor. No…

artigo 5º do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL em face de ELISA DOS SANTOS COSTA, menor impúbere, representada por, MARIA JOSÉ DOS SANTOS, brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora do RG nº 38482832 e CPF sob o nº 1212322-22, residente e domiciliada na Rua do Arco, Centro, São Paulo, CEP: 40301-146, São Paulo, pelos seguintes fundamentos de fato e de direito: DOS FATOS O requerente é réu da Ação de Alimentos proposta pela requerida,…

Advogado que abaixo subscreve, instrumento de procuração em anexo (doc.01), com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, onde receberão futuras intimações, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência, para propor AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE em face de, JOAO GUILHERME BANDEIRA DA SILVA, representado por sua genitora, AMANDA MAYARA BANDEIRA DA COSTA, brasileira, solteira, professora,…