modelo de petição
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ( ) VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA.ITALLA LAYANE ALENCAR BRAZ, brasileira, menor impúbere, nascida aos 03/01/2002 (certidão de nascimento anexa - doc. 02), representada por sua genitora CARLENE MARTINS DE ALENCAR, brasileira, solteira, desempregada, portadora da Cédula de Identidade nº 4175349-DGPC-GO, inscrita no CPF/MF sobn°017.036.223-62 (docs.03/04), com endereço nesta cidade de Imperatriz-MA, na rua Paulo Afonso, n° 108 – Parque Santa Lúcia, CEP 65912-330, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, requerendo as benesses da gratuidade processual ao teor da Declaração que anexa (doc. 05) e invocando a Lei nº 1.060/50 e suas posteriores regulamentações e alterações, propor a presente
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C COM ALIMENTOS
em face de seu verdadeiro pai, FRANCISCO DE ASSIS SANTOS ELOI, brasileiro, casado, instalador de ar condicionado, residente e domiciliado também nesta cidade juntamente com as pessoas de dona Edna e “Seu” Paulo, na rua Bandeirantes, nr 657, Bairro Vila Nova, Imperatriz-MA, CEP 65912-200; pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
I - PRELIMINARMENTE:
Do LITISCONSÓRCIO PASSIVO necessário do Sr. FRANKLIN ROOSEVELT SANTOS BRAZ (anuente), que registrou criança que depois se certificou não ser filha sua, para ciência da pretensão de anulação do registro, pedido que se faz cumulativo nestes autos, e cujo é permitido, conforme comentários e transcrições de entendimentos feitos mais adiante.
Em sede preliminar, e antes mesmo de se discutir o mérito da presente contenda, requer seja deferido o litisconsórcio passivo necessário de FRANKLIN ROOSEVELT SANTOS BRAZ, eis que no caso em comento, a pretensão é de reconhecer e comprovar por exame D.N.A. a paternidade da infante registrada por ele, agora imputada a FRANCISCO DE ASSIS SANTOS ELOI, e anular