petição Obrigação de fazer

firmadas,procuração em anexo(doc.01),vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDEBITO em face da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA , pessoa juridica inscrita no CNPJ 72820822/0027-69 localizada a Av Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1000, Resd TresTambore/ Santana do Parnaiba /SP, CEP 06543900 , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1.DOS FATOS: A autora adquiriu um pacote da Sky em 20.08.2013 ( proposta em anexo), onde a mensalidade do serviço seria descontada de seu cartão de crédito, no valor de R$ 39,90 ( trinta e nove reais e noventa centavos) . Em 27 de agosto, um funcionário fez a instalação na residência da mesma, conforme ordem de serviço. Ocorre que , logo após a instalação, a autora entrou em contato com a SKY para cancelar a assinatura, pois seu marido não tinha gostado dos canais. A funcionaria do atendimento SKY, confirmou o cancelamento ( PROTOCOLO .......) no dia 29 de agosto. Para sua surpresa, na fatura de setembro do seu cartão de credito, apareceu uma cobrança da Sky no valor de R$ 39,90 ( trinta e nove reais e noventa centavos), conforme fatura em anexo. Como não podia ficar inadimplente com o cartão de credito, realizou o pagamento integral de sua fatura. Ao entrar em contato novamente com a empresa, a funcionaria informou que o serviço havia, de fato, sido cancelado e que a Sky iria buscar os equipametos em breve. Ocorre que isso nunca ocorreu.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DE FEITOS GERAIS DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO. Código:299671 URGENTE! Sky – Cobrança por ponto extra ou adicional de TV a cabo – Prestação de serviço público – Vedação de cobrança não contemplada na política tarifária, prevista em lei – Ausência de prestação de serviço adicional – Abusividade da cobrança – Cobrança de ponto extra, sob novas denominações: “Aluguel de Equipamento Adicional”, “Serviço de…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO NOME COMPLETTO, brasileiro, Divorciado, Pintor, registro de identidade nº XXXXXXXX, expedido pelo IFP em XX/XX/XXXX, inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXX, residente à Rua XXXX XXXXXXXXXXX, nº XXX, Casa - Centro/RJ, CEP XXXXXX-XXX, vem, através de seu advogado infra firmado propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS, em face da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (SKY),…

Carlos Alberto Etcheverry, brasileiro, casado, magistrado, vem respeitosamente propor a presente ação contra a SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (SKY), empresa estabelecida na Rua Prof. Manoelito de Ornellas, nº 303 6º andar, Chácara Santo Antônio, na Cidade de São Paulo SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 72.820.822/0001-20, com pedido de antecipação de tutela, pelos fatos a seguir expostos: 1. Os fatos Em 12 de junho do corrente ano, o autor passou a usufruir do serviço de assinatura de…

OLIVEIRA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, Gerente Comercial, RG nº 20.084.093-2 DETRAN/RJ e CPF nº 055.654.917-11, residente e domiciliado na Rua Beijar Flor, nº 260, vila Iguaçuana, Nova Iguaçu – RJ, CEP nº 26050-790, pelos seus advogados, que a esta assinam, com escritório na travessa Almerinda Lucas de Azeredo, nº 11, sala 508, Centro, Nova Iguaçu-RJ, CEP 20.210-180, onde receberão intimações/ notificações, oferece ‘a V. Exa esta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE…

da concorrência, evitando o abuso do poder econômico, tendo como foco alcançar a melhoria da qualidade dos bens de consumo e contenção dos preços dos produtos colocados à disposição dos consumidores. Tendo em mente essa preocupação, o constituinte deixou plasmado, no § 4o do art. 173 da Lei Fundamental, que a lei cuidaria de reprimir o abuso de poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. Implementando essa vontade…

carteira de identidade nº 11642853-3, inscrito no CPF sob o n 026.185.047-47, residente e domiciliado na Rua – Beniamino Gigli, 589 A – Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ – CEP: 23082-180, por sua advogada constituída e infra assinada, com endereço profissional abaixo grafado, local para onde deverão ser enviadas todas as notificações/intimações, na forma do Art. 39, I do CPC, vem diante de V. Exa, com fulcro na Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE…

situar o leitor sobre o trabalho que será apresentado. Já no desenvolvimento será apresentado um referencial teórico sobre os principais temas abordados nas disciplinas de Administração Financeira e Orçamentária; Mercado de Capitais e Direito Tributário; após o referencial será realizada uma entrevista estruturada em questões já definidas com o representante financeiro da empresa escolhida para o desenvolvimento do trabalho, posteriormente a entrevista serão apresentadas a análise das…

SUDESTE DE TERESINA – PI. PAULO , brasileiro, casado, empresário individual, inscrito no RG sob o nº xxxx SSP/PI, CPF: xxxx, residente e domiciliada na Av. Mirtes , 57, Bloco 0, Apto. 7, Bairro i, Sao Paulo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional à xxxx, nº xxxx, Bairro xxxx, Parque Ideal, São Paulo, com fulcro nos arts. 6º, VI, VIII e 14, do CDC c/c os arts. 186 e 927, do Código Civil,…

de suas atribuições legais, vem, com a presente, com fulcro nos arts. 6o , III e IV; 39, V; 51, IV do Código de Defesa do Consumidor, mover AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO com pedido liminar em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., CNPJ n.º 072820822/0001-20, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I.- Dos fatos – 1.- Em 22 de janeiro de 2003, recebeu este órgão de execução de defesa do consumidor do MP deste Estado reclamação de Carlos Fernandez Lopez quanto a ter sido…