TIM

requerimento de antecipação da tutela pleiteado. Trata-se de ação ordinária na qual se pleiteia indenização por danos morais em decorrência da suspensão do serviço de telefonia celular relacionado ao chip habilitado perante a requerida de nº(087) 9619-8681. Argumenta, em síntese, que é cliente da demandada há muitos anos e que no início do ano de 2012, após pagar a quantia de R$100,00 (cem reais), migrou par o plano denominado "TIM BETA", utilizando-o, desde então, com o privilégio das tarifas reduzidas, o que foi feito normalmente, até que no mês de fevereiro de 2015, após o chip começar a apresentar problemas, tais como "falha de sim" e "sim inválido", o que impossibilitava o bom funcionamento da linha, dirigiu-se à loja da TIM visando a aquisição de um novo chip (NANO CHIP), com a manutenção do mesmo número de telefone. Desde àquele mês, após informações desencontradas fornecidas por diferentes atendentes da requerida, e após registro de algumas reclamações não somente junto à demandada, mas também perante a ANATEL, o chip da requerente não funciona, sendo a mesma prejudicada, inclusive profissionalmente, eis que, como advogada, tal número consta em seu cartão. Juntou documentos que comprovam o alegado, requerendo, em sede de antecipação de tutela, que a requerida proceda à imediata regularização da linha telefônica, com a manutenção do serviço denominado TIM BETA. 0000198-10.2014.805.0009 - Procedimento Ordinário (Obrigação de Fazer) Autor: Iris Nogueira Soares.…

JOSÉ ROBERTO, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c.c. INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de CLARO S/A, , pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir: I - DOS FATOS Portabilidade frustrada. Risco de perda de número por culpa da operadora Claro. Oferecimento da portabilidade pelos hábeis agentes da CLARO para a esposa do titular da linha, ora Autor. Perda de numeral telefônico que gerará inúmeros transtornos ao…

DEFESA DO CONSUMIDOR X OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL 1. RESUMO As operadoras de telefonia móvel adotaram uma nova política em relação à franquia de dados de internet no país, entretanto, essa nova política está sendo questionado pelos órgãos defensores dos consumidores, porque ao analisar tais medidas, pode se constatar que com isso os mais prejudicados serão os consumidores. Por isso, o Código de Defesa do Consumidor busca atingir a igualdade de relação no caso concreto e não apenas…

ANDRÉ CASTRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG n. 00000872997 SSP/RO e inscrito no CPF sob o n. 529.928.532-91, domiciliado nesta cidade de Porto Velho, onde reside na Rua Marechal Deodoro, 1559, Bairro Santa Bárbara, vem, por sua procuradora (doc. 1), com fulcro no artigo 621 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DE PRODUTO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS Que o faz em face de Dell S.A. Av. Industrial Belgraf, 400, Eldorado do Sul, RS e…

que assinam ao final, com endereço profissional à Rua XXX, vem propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ C REPETIÇÃO DE INDÉBITOS E DANOS MORAIS com base no art. 5º, XXXIV, da CF/ 88; Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) pelo rito sumário em face de Empresa YYY, pessoa jurídica de direito privado, com endereço à Rua XXX, inscrita no CNPJ KKK, inscrição estadual ZZZ, por seu representante legal, na forma do art. 12, VII, do CPC, pelos fatos que passa a expor: INICIALMENTE …

com endereço xxxxxxxx, onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência AJUIZAR AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, (com cominação de multa diária na forma do art.461, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), com fulcro nos artigos 5º, inciso XXXII e 170, inciso V da Constituição Federal de 1988, 282 e 461 do Código de Processo Civil, em face da TIM Celular S.A, pessoa jurídica subscrita no CNPJ nº 04.206.0500001-80, com endereço na Avenida Giovanni Gronchi,…

XCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO MM.º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE-RS. BELTRANO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, motorista de ônibus, inscrito no CPF sob o nº _____________, RG __________, com endereço na Rua ____________________, Porto Alegre, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de XYZ…

Regulação das Operadoras Virtuais Este tutorial tem por escopo analisar o desenvolvimento do mercado da oferta de serviços públicos em todo o mundo, direcionando-se o foco para o reflexo das mudanças tecnológicas em países desenvolvidos na política administrativa interna do Brasil. A abordagem incidirá especialmente a partir das privatizações que afastaram o Estado do controle dos principais nichos de mercado, deixando-os sob a responsabilidade da iniciativa privada, até os dias…

indica o endereço no rodapé, a fim de atender o Art.º 39 Inciso I do CPC vêm, mui respeitosamente, perante V. Ex.ª, com fulcro no Art.° 4° Inciso I da Lei 9099 / 95 e CDC Lei 8078 / 1990, propor a presente: AÇÃO DE DANO MORAL c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER Em face de 1ª RÉ – VIVO S.A. CNPJ: 02.449.992/0001-64 pessoa jurídica e de direito privado, estabelecida à AVENIDA AYRTON SENNA, n.º 2200 – BARRA DA TIJUCA – RIO DE JANEIRO – RJ – CEP: 22.775-003 com fundamento na Lei nº 8.078/90…

Identidade nº 1.468.667 (SSP/RN), inscrito no CPF sob nº 023.322.144-10, residente e domiciliado na Rua D, nº 400, Bloco 06, Apartamento 305, Condomínio Natura Ville, Bairro Jabotiana, CEP 49096-170, Aracaju/SE, por seu advogado, nos termos da procuração em anexo, com escritório profissional na Rua Maruim, nº 850, Bairro Centro, CEP: 49010-160, Aracaju (SE), onde costuma receber as intimações e notificações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: …