Ação Ordinária - Permanência em Concurso Público

______________. DISTRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA – CONCURSO PÚBLICO EM NDAMENTO - Pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, bancário, portador do RG nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e CPF nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu procurador in fine, devidamente habilitado (instrumento de mandato incluso), com endereço profissional sito à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe as comunicações de estilo, vem, respeitosamente perante V. Exa., com supedâneo no Caput do Art. 5º e do Art. 3º, todos da Constituição Federal, bem como no Art. 273 e Art. 461 do CPC, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS em face da xxxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com base no relato fático e jurídico abaixo exposto: I – DOS FATOS O Demandante é pessoa de origem humilde, Excelência, e na busca de uma melhoria na qualidade de vida, consubstanciado na aprovação em tão sonhado concurso público, inscreveu-se no certame para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (doc. 03), cabendo a organização e seleção dos candidatos a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ora segunda requerida. Cumpre salientar, que o Autor requereu sua inscrição no mencionado concurso público para…

Qualificação ......., onde receberá notificações e intimações de estilo, propor o presente (docs. 01, 02 e 03) AÇÃO ORDINÁRIA com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA contra ato ilegal e arbitrário praticado pelo ESTADO DO AMAZONAS, na pessoa de seu Procurador Legalmente habilitado, com endereço para citação na Av. Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança, CEP 69030-480, Manaus/Amazonas, pelos fatos e fundamentos adiante delineados: Requer, se digne V. Exa. em deferir-lhe os…

Capítulo II AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 1. Ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela x mandado de segurança com pedido de liminar Vezes há em que o enunciado da questão aponta uma situação emergencial que demanda a formulação de um requerimento de cunho antecipatório para proteger os interesses do seu constituinte, de modo a evitar o perecimento do objeto da ação. São situações em que a leitura da questão aponta todas as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, representado por seu Presidente, advogado inscrito na OAB/... sob n°..., que esta subscreve (procuração anexada), com escritório para recebimento de intimações na Rua ..., n°..., bairro ..., na cidade de ..., vem a presença de Vossa Excelência, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DIRETA DE INCONTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE MEDIDA…

VIII Exame de Ordem – Direito Adm. Norberto, brasileiro, desempregado e passando por sérias dificuldades econômicas, domiciliado no Estado “X”, resolve participar de concurso público para o cargo de médico de hospital estadual. Aprovado na fase inicial do concurso, Norberto foi submetido a exames médicos, através dos quais se constatou a existência de tatuagem em suas costas. Norberto, então, foi eliminado do concurso, com a justificativa de que o cargo de médico não era compatível com…

eminente Doutor Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca de ..., proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA que move em face do Estado, pessoa jurídica de direito público, por seu procurador legal nome..., endereço, CEP, Cidade/UF, vem, por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na ..., que indica para os fins do art. 39, I, do CPC com fundamento no art. 524 e segs. do CPC, dela interpor recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO …

EXECELENTÍSSIM0 SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTARÉM-PARÁ. Processo nº 0004369-29.2014.814.0051 Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada MUNICÍPIO DE SANTARÉM, pessoa de direito público, já devidamente identificado nos autos supra que lhe move ÉRIKA EMILIA MATOS MACAMBIRA E MARLENE RODRIGUES DA FONSECA, identicamente qualificadas, por intermédio do procurador jurídico abaixo declinado conforme decreto em…

com fulcro nos arts. 513 e ss. do CPC, interpor RECURSO DE APLEÇÃO em ação ordinária movida em face da UNIÃO, pessoa jurídica de direito publico interno, com sede na, CNPJ..., pelos fatos e fundamentos jurídicos, em anexo. Faça-o subir ao Tribunal para proferir nova decisão. Requer a atribuição de feito suspensivo. Requer a juntada do preparo, em anexo. Requer a ciência do Recorrido para apresentar defesa. Pede Deferimento, Local..., Data... Advogado OAB (Outra Página)…

econômicas, domiciliado no estado de Rondônia, que participou de um concurso no qual foi aprovado na fase inicial, já qualificado nos autos do processo nº..., por meio de seu seus advogados infra assinados, com procuração em anexo, nos autos da AÇÃO ORDINARIA que move o Estado de Rondônia, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos atrs. 522 a 529 do CPC e art 37, XXI da CF, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR, contra a decisão do juízo de 1º graus, que indeferiu a…

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. DISCUSSÃO DE SUA LEGALIDADE. PRETENSÃO DE RECEBER VALORES EQUIVALENTES AOS VENCIMENTOS QUE ENTENDEM OS AUTORES TERIAM RECEBIDO DESDE QUANDO DEVIDA A NOMEAÇÃO. Não gera direito à percepção retroativa de vencimentos, a obtenção de provimento judicial, em ação ordinária, que julga ser inexigível exame psicotécnico em concurso público. Neste caso, tem-se o candidato como efetivamente aprovado, após o trânsito em julgado do provimento…