Ação Ordinária Concurso

imprensa para conhecimento geral, ou de alguns interessados. Um edital é produzido pelo órgão público, que entra em contato com a empresa que realizará a organização do concurso e aplicação das provas. No edital são repassadas todas as orientações para que a empresa responsável possa confeccionar a minuta do edital de abertura do concurso. Edital é o ato pelo qual se faz publicar pela imprensa, ou nos lugares públicos, certa notícia, fato ou ordem, que deva ser divulgada ou difundida,…

Para as provas de direito constitucional que normalmente englobam as primeiras fases dos concursos públicos da área, não há muita novidade; é preciso estar bem preparado para realizar uma boa prova de direito constitucional descomplicado. Pode ser um pouco trabalhoso lembrar-se de todo o conteúdo, por isso vale dar destaque para as mais relevantes e buscar uma metodologia de estudo que permita que o candidato aprenda ao invés de apenas decorar. TUDO SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL Constituição:

bem como no Art. 273 e Art. 461 do CPC, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS em face da xxxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com base no relato fático e jurídico abaixo exposto: I – DOS FATOS O Demandante é pessoa de origem humilde, Excelência, e na busca de uma melhoria na qualidade de vida, consubstanciado na aprovação em tão sonhado concurso público, inscreveu-se no certame para Provimento de…

deverão ser deliberados na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais. 3. (Juiz Federal Substituto - 3ª região - XII Concurso) Assinale a alternativa incorreta: a) As companhias abertas e as de capital autorizado terão obrigatoriamente conselho de administração, a quem competirá a representação da companhia; b) A ação de responsabilidade civil contra o administrador, pelos prejuízos causados ao patrimônio da companhia, compete à companhia, mediante…

aparente de normas e concurso de crimes. Responda com base nos estudos realizados sobre o tema O conflito aparente de normas explicitado no caso concreto é porque duas leis tratam do mesmo assunto homicídio culposo e lesão corporal culposa. Sendo considerada a Lei nº 9503/1997 por ser uma lei especial. Pelo princípio da especialidade, lei especial derroga lei ordinária. Já o concurso de crimes, trata do homicídio culposo e das lesões corporais que no caso em questão trata-se de…

CONTESTAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE … Ref.: Processo nº xxxxxxxxxxxxx – Ação Ordinária O Município de …, qualificado nos autos da ação em epigrafe, pelo se representante legal vem á douta presença de V. Exa., com fundamento nos arts 297 e segs. do CPC, pelo advogado constituído que esta subscreve (outorga inclusa), inscrito na OAB-MG sob nº …, com escritório profissional na cidade de …, em contestação para expor e…

Londrina, resolve participar de concurso público para o cargo de Procurador do Estado. Aprovado na fase inicial do concurso, Norberto foi submetido a exames médicos, através dos quais se constatou a existência de uma grande tatuagem (um golfinho) em suas costas. Norberto, então, foi eliminado do concurso, com a justificativa de que o cargo de Procurador Jurídico do Estado não era compatível com indivíduos portadores de tatuagem. Inconformado, Norberto ajuizou ação ordinária em face do…

ser deliberados na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais. 3. (Juiz Federal Substituto - 3ª região - XII Concurso) Assinale a alternativa incorreta: a) As companhias abertas e as de capital autorizado terão obrigatoriamente conselho de administração, a quem competirá a representação da companhia; b) A ação de responsabilidade civil contra o administrador, pelos prejuízos causados ao patrimônio da companhia, compete à companhia, mediante…

impediu a obrigação de observância pretérita pois existia previsão infraconstitucional na lei das concessões e permissões de direito publico . ex: Aquisição e perda da estabilidade : Com base no principio da eficiência o servidor publico aprovado em concurso so se torna estável se for aprovado no estagio probatório com a necessidade de aferição da utilidade e da presteza certificada ao final do referido estagio; existe a necessidade de uma lei que regule critérios objetivos de…

VII Concurso Público Estadual Estagiário de Direito DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Segundo previsto na Constituição Federal, são gratuitos exclusivamente aos reconhecidamente pobres: a) Obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; b) “Habeas corpus” e “habeas data”; c) Registro civil de nascimento e certidão de óbito; d) Todas as anteriores. 5. A iniciativa popular das leis, conforme prevê a…