Questões Direito Empresarial

SOCIEDADES ANÔNIMAS
Questões selecionadas
(In.: FRANCESCHET, Júlio César. Estudos Dirigidos – Magistratura Federal. 1ª ed.
Editora JusPodium: Salvador, BA.)
(Juiz Federal Substituto - 5ª região – 2005 – questão adaptada) Quanto ao direito comercial moderno, julgue os itens que se seguem.
1. Nas sociedades anônimas, a assembléia geral é instalada, em segunda convocação, com qualquer número de acionistas com direito a voto.

1

Certo

Segundo o artigo 125, da Lei das
Sociedades Anônimas, “ressalvadas as exceções previstas em lei, a assembléiageral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do capital social com direito de voto; em segunda convocação instalar-seá com qualquer número.”

2. (Juiz Federal Substituto - 1ª região - 2006) Em matéria de sociedade anônima, é correto dizer que:
a) Para que ocorra uma incorporação é necessária a aprovação por 50% (cinqüenta por cento) dos sócios da incorporadora e da incorporada;
b) Ainda no caso de incorporação, se a sociedade incorporada tiver emitido debêntures, deverá ser convocada assembléia especial dos debenturistas para que estes aceitem a novação subjetiva da obrigação decorrente da incorporação;
c) A joint venture é uma espécie de fusão em que se busca a execução de atividades comuns e onde uma das empresas fica temporariamente submetida à empresa líder;
d) O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é competente para analisar previamente qualquer ato de concentração empresarial e suas decisões constituem título executivo extrajudicial. A incorporação da companhia emissora de debêntures em circulação dependerá da prévia aprovação dos debenturistas, reunidos em assembléia especialmente convocada com esse fim, segundo o artigo
231, da Lei das S.A.

2

B

No entanto, será dispensada a aprovação pela assembléia se for assegurado aos debenturistas que o desejarem, durante o prazo mínimo de 6 (seis)