Questões Direito Empresarial

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1) DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL/CE - 2008 - CESPE (Comercial, item 106). Considere que, ao efetuar o pagamento de um automóvel recentemente adquirido, Lucas tenha emitido cheque em que, no verso, havia sido declaração do banco indicando a existência de provisão de fundos para a sua lançada liquidação, durante o prazo de apresentação do título de crédito. Nessa situação, o cheque utilizado por Lucas é considerado um cheque administrativo ou bancário. (cód. Q08418)
a) Verdadeiro
b) Falso

2) JUIZ - TJMG - 2007 - PRÓPRIA (Comercial, questão 67). Assinale a alternativa CORRETA. (cód. Q03472)
a) Simples protesto cambiário não interrompe a prescrição.
b) Considera-se não escrita na nota promissória a cláusula proibitiva de endosso.
c) Com a vigência do Código Civil de 2002, passou a ser exigida a autorização do cônjuge para a validade da fiança e do aval.
d) Admite-se aval parcial na nota promissória.

3) JUIZ DE DIREITO - TJDFT - 2007 - PRÓPRIA (Comercial, questão 56). Assinale a assertiva incorreta: (cód. Q05206)
a) O warrant é um título emitido pelos armazéns gerais, representativo da mercadoria depositada.
b) A ação de enriquecimento contra o emitente ou outros obrigados, que se locupletarem injustamente com o não pagamento do cheque, prescreve em dois anos contados do dia em que se consumou a prescrição prevista no artigo 59 e seu parágrafo, da Lei nº 7.357.
c) O endossatário de duplicata sem aceite, mesmo desacompanhada de prova da entrega da mercadoria, pode executá-la contra o sacado, o endossante e o avalista.
d) O portador do cheque não pode recusar pagamento parcial.

Warrants são títulos que dão ao seu portador o direito, mas não a obrigação, de comprar ações ordinárias de uma empresa a preço fixo dentro de um certo período.
É também um certificado de garantia de depósito de mercadorias em armazéns de exportação, configura-se num instrumento de crédito, conferindo ao seu possuidor direito real