Questões Direito Empresarial

Questões comentadas Direito Empresarial

Questão 1. O Código Comercial, sancionado em 1850:
a) Não foi revogado.
Errada, foi parcialmente revogado, pois os dispositivos que regem o direito marítimo continuam vigentes.
b) Foi totalmente revogado.
Errada, foi parcialmente revogado, pois os dispositivos que regem o direito marítimo continuam vigentes.
c) Foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem o direito marítimo.
CORRETA
d) Foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem as sociedades comerciais.
Errada, foi parcialmente revogado, pois os dispositivos que regem o direito marítimo continuam vigentes.

Resposta questão 1
C

Questão 2. Armando e Arnaldo, advogados, resolveram celebrar contrato de sociedade para realizar, por prazo indeterminado, a fabricação regular de peças para automóveis. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em razão de os sócios serem advogados.
Errada, o objeto da atividade é empresarial, neste caso o instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, conforme art. 967, do CC: “É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade”.
b) Sendo ambos os sócios advogados, a sociedade será necessariamente simples.
Errada, a sociedade é empresária. Conforme art. 982 do CC “Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais”.
c) A sociedade só existirá se o instrumento do contrato for submetido a registro.
Errada, segundo o art. 997 do CC, “A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público”.
d) O instrumento do contrato deverá ser inscrito