Redução Maioridade Penal

Desde 1999, várias propostas de emendas à Constituição Federal estão sendo discutidas para tentar reduzir a maioridade penal no país.

Como é sabido, muitos crimes estão sendo cometidos por menores de idade a mando de criminosos mais velhos, que os utilizam para garantir a impunidade.

Muitos desejam que a redução da maioridade penal no país seja aprovada, pois assim, os adolescentes infratores seriam punidos com mais rigor e, teoricamente, não voltariam a cometer outros crimes. Mas, colocando-os em presídios não fará com que eles reabilitem-se.

No Brasil, hoje, a maioria das instituições prisionais não ajuda em nada na recuperação de seus detentos. Contudo, na maior parte, servem de escola para o aprendizado de novos crimes. Colocar pessoas que ainda estão em pleno desenvolvimento físico e mental no meio de adultos delinqüentes só fará com que aprendam coisas negativas e que não servirão para um futuro digno e responsável.

O estudo Panorama Nacional – A Execução das Medidas Socioeducativas de Internação realizado pelo Conselho Nacional de Justiça revela dados importantes. A idade média dos adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade em todas as regiões do país é de 16,7 anos de idade. Além disso, a maioria dos adolescentes cometeu seu primeiro ato infracional entre os 15 e 17 anos. Os crimes mais praticados por adolescentes no Brasil são o roubo, seguido pelo tráfico de drogas e homicídio. O índice de reincidência também é alto, 43,3% dos entrevistados já haviam sido internados ao menos uma outra vez. Outro aspecto destacado é que o motivo para uma segunda internação é a prática de um crime mais grave. O consumo de drogas entre os jovens infratores é comum, aproximadamente 75% afirmaram que faziam o uso de substâncias psicoativas. A questão da criação familiar e formação escolar tem grande relevância, grande parte dos entrevistados afirmou que pararam de estudar aos 14 anos e que foram criados apenas pela mãe ou pelo pai.
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