Questões direito empresarial
1)O que é estabelecimento?
R: Código Civil – art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.
2)Qual a diferença entre estabelecimento e patrimônio?
R:
3) O que significa a expressão “fundo de comércio"?
R.: É o mesmo que "estabelecimento comercial", referindo-se ao conjunto de bens organizados pelo empresário, que deles se utiliza para exercer sua atividade.
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4) Qual a natureza jurídica do fundo de comércio?
R.: O fundo de comércio é uma universalidade de fato, não sendo sujeito de direitos, mas somente objeto de direito.
5) Que espécies de bens compõem o fundo de comércio? Dar exemplos.
R.: Os bens que compõem o fundo de comércio dividem-se em materiais (ou corpóreos) e imateriais (ou incorpóreos). Exemplos de bens materiais: máquinas, prédios, veículos; exemplos de bens imateriais: nome, patentes, tecnologias. 6) O que é ponto comercial?
R.: Ponto comercial, bem incorpóreo do fundo de comércio, é o local onde o comerciante estabelece fisicamente sua empresa.
7) O que é freguesia?
R.: Freguesia é um conjunto de pessoas que adquire produtos ou serviços de determinado estabelecimento, por razões subjetivas de conveniência, tais como: localização, vizinhança, horário de funcionamento.
8) O que é clientela?
R.: Clientela é um conjunto de pessoas que adquire produtos ou serviços de determinado estabelecimento, por razões subjetivas da qualidade da empresa ou de seu titular, tais como: atendimento personalizado, produtos exclusivos, garantias excepcionais.
9) Qual a diferença entre freguesia e clientela?
R.: Clientela e freguesia são, ambos, bens imateriais do fundo de comércio, consistindo nos adquirentes dos bens ou serviços, vendidos pelas empresas. A freguesia compra os bens ou serviços por questões de conveniência, passageiras,geográficas. É o caso do freguês que sempre toma o desjejum no mesmo bar da