Ação de Cobrança

vem, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA SOB RITO ORDINÁRIO Em face da SEGURADORA XLZ S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede para citação na Avenida 30 de Fevereiro, 01, Porto Alegre, RS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos I – DOS FATOS O Requerente, Alexandre da Silva, providenciando os documentos referentes ao processo de inventário de sua mãe, Dulce da Silva, descobriu, para sua surpresa, a existência de uma apólice de seguro da vida de Dulce. Cumprindo os ritos administrativos constantes na apólice, o autor buscou junto a seguradora a indenização ao qual faz jus, apresentando junto a mesma os documentos que comprovam sua condição de herdeiro, posto que tal apólice não possuía indicação de beneficiário. A seguradora, por sua vez, indeferiu sumariamente o pagamento do prêmio da apólice, desrespeitando por completo o contrato outrora firmado, bem como as normas em direito positivo, não restando ao autor senão buscar a tutela jurisdicional a fim de possibilitar o cumprimento de seu inegável direito. Estes são os fatos. II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO A necessidade do seguro nos dias de hoje é determinada pela insegurança econômica dos homens e das causas decorrentes do inevitável com intuito de tranquilizar o indivíduo em sua vida particular e profissional. Neste sentido, o seguro vem a ser o instrumento de defesa contra os efeitos do infortúnio. A função social do seguro confere, ainda, ao homem a certeza de…

EJEF Seguro - Indenização - Suicídio Juiz(a): Dr. Eduardo Veloso Lago Comarca: Belo Horizonte SENTENÇA Autos ..... 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Vistos, etc. ....., qualificado, ajuizou esta ação ordinária de cobrança contra ....., também qualificada, aduzindo, em suma, que: é beneficiário de seguro de vida, contratado em 12/12/05 por sua companheira ....., falecida em 08/05/06, em decorrência de suicídio não premeditado; a Ré negou cobertura ao sinistro com respaldo no…

situado nesta cidade, à rua Rua 17 de Abril, nº 231, Centro, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de Vossa Excelência propor, com fulcro nos art. 796, caput do Código Civil, com complementação nos arts. 274 e 282 do Código de Processo Civil AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA Contra a Seguradora X, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº xxxxxxx, com sede nesta Capital, Rua 1º de Abril, 333, Centro, pelas razões de fato e de direito adiante expostas; DOS FATOS …

conj.1 - Jardim Silveira – Barueri - São Paulo, que adiante assina, para propor: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (COM PEDIDO DE LIMINAR) em face de:, com base nos fatos e fundamentos a seguir expendidos: 1. DOS FATOS A Autora conviveu maritalmente com o “de cujus” Francisquinho Bernardo de Sousa, que manteve vinculo empregatício com a co-ré ............ até 13/07/2009, data em que aquele cometeu suicídio. A Autora foi informada pela co-ré…

após satisfeita boa parte do contratado. Trata-se da teoria do adimplemento substancial fundamentada nos princípios da boa-fé objetiva (art. 422), da função social dos contratos (art. 421), da vedação ao abuso de direito (art. 187) e ao enriquecimento sem causa (art. 884). Visa garantir aos devedores de boa-fé a esperança para saldar suas dívidas sem sofrer privações e medidas coercitivas no caso concreto. Esta teoria tem sido bastante debatida nos tribunais, frequentemente…

CONTEÚDO DA OBRA TEORIA GERAL DO CONTRATO DE SEGURO APRESENTAÇÃO “Essa história é bem antiga. Vinte e três séculos antes de Cristo, na Babilônia, quando as caravanas atravessavam o deserto para comercializar camelos em cidades vizinhas surgiram às primeiras modalidades de seguro.Como era comum alguns animais morrerem durante o caminho, todos os cameleiros, cientes do grau de risco, firmaram um acordo no qual pagariam para substituir o camelo de quem o perdesse. Além de uma atitude…

Sumário 1. Introdução 3 2. Notícia Histórica 4 3. Contrato de Seguro: Conceitos, natureza jurídica, características 4 4. Regras Gerais dos contratos de seguro 9 5. Intervenientes 13 6. Conteúdo do Instrumento Constitutivo 14 7. Regras gerais básicas previstas no Código Civil 16 8. Prazos prescricionais 16 9. Conclusão 18 10. Bibliografia 19 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como intuito, demonstrar que os contratos de seguros é a atividade relevante que evoluiu…

ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS – FUNENSEG/GO CURSO DE HABILITAÇÃO DE CORRETORES DE SEGUROS DISCIPLINA: DIREITO DO SEGURO Marilene Souza da Cunha Maria de Fátima Brito Nilo Rodrigues Bragança Pilar Felipe de Souza da Costa Ricardo Andrade Martins de Araújo Rosileidi Fraga de Oliveira DIREITO DO SEGURO Goiânia - GO 2015 Marilene Souza da Cunha Maria de Fátima Brito Nilo Rodrigues Bragança Pilar Felipe de Souza da Costa Ricardo Andrade Martins de Araújo…

substabelecer-se mediante instrumento particular. É o que traz a ementa seguinte: EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE... [continua] Ler trabalho completo 3.Para transigir, é desnecessário que constem da procuração poderes especiais para tanto? Art 66 1,1º N e desnecessario e depende da procuração poderes especiais e expresso 4, O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito? 659 contrato de mandato, no que diz respeito a suas formas expresso ou tácito,…

DIREITO DO SEGURO 16a edição Rio de Janeiro 2014 É proibida a duplicação ou reprodução deste volume, ou de partes dele, sob quaisquer formas ou meios, sem permissão expressa da Escola. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da FUNENSEG E73d Escola Nacional de Seguros. Diretoria de Ensino Técnico. Direito do seguro/Supervisão e coordenação metodológica da Diretoria de Ensino Técnico; assessoria técnica de Aluízio José Bastos Barbosa Junior. – 16. ed. – Rio de Janeiro:…