Ação Ordinária De Cobrança Seguro De Vida Suicidio

serviços financeiros I 83 Títulos de crédito | 83 Depósitos à vista | 87 Tarifas bancárias | 93 Cheque | 97 Certificado de Depósito Bancário (CDB) e Recibo de Depósito Bancário (RDB) | 106 Produtos e serviços financeiros II 111 Cobrança e pagamento de títulos e carnês | 111 Transferência automática de fundos | 112 Arrecadação de tributos e tarifas públicas | 113 Remote banking | 114 Corporate finance | 116 Dinheiro de plástico | 117 Este material é parte…

proceder à aplicação dos juros e à amortização dos valores pagos, valendo ressalvar que esse procedimento não viola o art. 6º, alínea "c", da Lei nº 4.380/64, não se constituindo em anatocismo ou usura. 7- Não procede a alegação de ilegalidade na cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES), no percentual de 15%, nos termos do artigo 17, I, da Lei nº 4.380/64. 8- Negado provimento às apelações. (TRF 2ª R.; AC 2003.51.01.000623-0; Oitava Turma Especializada; Rel. Des. Fed.…

decorrentes. Responsabilidade civil do Estado Súmula 39: Prescreve em vinte anos a ação para haver indenização, por responsabilidade civil, de sociedade de economia mista. Súmula 85: Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação. Desapropriação Súmula 12: Em desapropriação, são…

direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:(...)V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;(...)X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDORArt. 6º. São direitos básicos do consumidor:I - a proteção da…

CERTO c) 1 – CERTO 2 – CERTO 3 – ERRADO 4 – ERRADO d) 1 – CERTO 2 – ERRADO 3 – CERTO 4 – CERTO 2. Assinale a alternativa incorreta: a) quando o fato objeto da infração administrativa ambiental também constituir crime ambiental, o prazo de prescrição da ação administrativa do Poder Público para apurar a prática de infrações administrativas contra o meio ambiente reger-se-á pelo prazo previsto na lei penal; b) a responsabilidade civil ambiental é objetiva e solidária, figurando, como…

empréstimo. 2- Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar: 2.1- Conselho Nacional de Seguros Privados; 2.2- Superintendência de Seguros Privados; 2.3- Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC; 2.4- Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC; 2.5- Resseguradores; 2.6- Sociedades seguradoras; 2.7- Sociedades de capitalização; 2.8- Entidades abertas e entidades fechadas de previdência privada; 2.9- Corretoras de seguros;…

funcionado no mesmo processo, ou no processo originário. STF Súmula nº 101: O mandado de segurança não substitui a ação popular. STF Súmula nº 135: É inconstitucional a taxa de eletrificação de Pernambuco. STF Súmula nº 136: É constitucional a taxa de estatística da Bahia. STF Súmula nº 138: É inconstitucional a taxa contra fogo, do Estado de Minas Gerais, incidente sobre prêmio de seguro contra fogo. STF Súmula nº 144: É inconstitucional a incidência da taxa de recuperação…

trabalhadores que compõem um determinado grupo de trabalho. As conseqüências dessas pressões repercutem na vida cotidiana do trabalhador, com sérias interferências na sua qualidade de vida, gerando desajustes sociais e transtornos psicológicos. Há relatos, inclusive, de depressão, ansiedade e outras formas de manifestação (ou agravamento) de doenças psíquicas ou orgânicas, inclusive casos de suicídio, decorrentes dessas situações. Nesse contexto nasce o assédio moral, ou seja,…

portanto, ela deve comprovar o nexo causal entre a ação ou omissão do agente e o dano produzido. 2.1. Conduta culposa A conduta é gênero de que são espécies de ação e omissão. A ação é a forma mais comum de exteriorização da conduta, pois, fora do domínio contratual, as pessoas estão obrigadas a abster-se da pratica de atos que possam lesar o seu semelhante, de sorte que a violação desse dever geral de abstenção se obtêm através de um fazer. Portanto, a ação consiste em um movimento…

prazo de 180 dias, a contar do descobrimento do vício, para o ajuizamento da ação de rescisão ou da ação quanti minoris com perdas e danos e lucros cessantes, que dever. ser proposta contra o alienante, e não contra quem recebeu o valor. Fundamento nos artigos 441 (ação redibitória), 442 o (ação quanti minoris ) e 445, §1 . (prazo de 180 dias), todos do Código Civil. Questão objetiva 1 (TJMS - Juiz Substituto - 2008) A ação de indenização, relativamente aos prejuízos causados em razão da…