Caso concreto semana 1

SEMANA 1

CASO CONCRETO

Questão n.1

A) Do acidente de trânsito na Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, no Jardim Universitário, em Foz do Iguaçu, restou a morte da jovem Cristiane Galvão e lesões corporais culposas em Serafim Alves Souza, condutor da moto. A partir da premissa de que a conduta de José Weiler encontra-se prevista respectivamente, art. 302 e 303, da Lei n.9503/1997 (homicídio culposo e lesões corporais culposas na direção de veículo automotor) tendo sido afastada a incidência no disposto nos art. 121,§3º; 129,§6º, ambos do Código Penal, por força do princípio da especialidade, diferencie conflito aparente de normas e concurso de crimes. Responda com base nos estudos realizados sobre o tema

O conflito aparente de normas explicitado no caso concreto é porque duas leis tratam do mesmo assunto homicídio culposo e lesão corporal culposa. Sendo considerada a Lei nº 9503/1997 por ser uma lei especial. Pelo princípio da especialidade, lei especial derroga lei ordinária. Já o concurso de crimes, trata do homicídio culposo e das lesões corporais que no caso em questão trata-se de concurso formal que trata quando a partir de uma conduta ocorrem dois crimes como resultados. Diferentemente do concurso material que trata quando mais de um crime é produzido por mais de uma conduta.

B) No caso em exame, após a correta tipificação da conduta de José Weiler, qual sistema de aplicação de pena deverá ser utilizado? Responda com base nos estudos realizados sobre o tema e diferencie concurso material e concurso formal de crimes.

O sistema de aplicação de pena no caso concreto em questão é o de exasperação, que aborda o concurso formal perfeito. A diferença entre concurso formal e concurso material é que, o concurso formal é obtido quando a partir de uma conduta ocorrem dois crimes como resultado, já o concurso material, quando mais de um crime é realizado por mais de uma conduta.

Questão n.2

Alex Sandro foi condenado à pena de 20