ação oi

RECURSO INOMINADO. consumidor. TELEFONIA FIXA. “Serviços Brasil Telecom: Serviços Eventuais, Diversos, Serviços Embratel Dúvidas e Serviços OI: Serviços Eventuais” NÃO CONTRATADOS. DANO MORAL DECORRENTE Do caráter ilícito que é apanágio da prática abusiva. QUANTUM QUE não DEVE SER MINORADO. 1. Legitimidade passiva da ré, porque foi ela quem promoveu a cobrança indevida, fazendo constar tais rubricas nas faturas. 2. Não havendo provas de que os serviços de “Serviços Brasil Telecom: Serviços Eventuais, Diversos, Serviços Embratel Dúvidas e Serviços OI: Serviços Eventuais” haviam sido solicitados pela parte autora, descabe a sua cobrança. 3. Sendo indevida a cobrança já realizada, correta a ordem para recobrar os valores contratados. Os serviços “Itens Financeiros e Documento Financeiro” não deverão ter os valores ressarcidos para a parte autora, pois correspondem à aplicação de multa por atraso no pagamento, correções monetárias e pagamento da conta sem boleto em agências lotéricas. 4. Danos morais aferidos, porquanto a atitude abusiva e ilícita do fornecedor agrava substancialmente a condição de vulnerabilidade e impotência do consumidor, que, o mais das vezes, só constata a subtração de valores em suas faturas ocasionalmente, quando diversos pagamentos já foram realizados. Indenização não só pela pretium doloris em si, mas também em nome da função punitiva e pedagógica do instituto, considerando-se a reiteração de condutas semelhantes a do presente feito, que…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ/RJ AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ nº 33.000.118/0001-79, com endereço a Rua General Polidóro, nº 99 – Rio de janeiro – RJ – CEP: 22.280-001, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, afirma não possuir condições para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de…

ocesso nº: 001/1.09.0266948-0 (CNJ:.2669481-90.2009.8.21.0001) Natureza: Ordinária – Outros Autor: Franklin João Marcantonio Cunha Réu: Brasil Telecom S.A. Juiz Prolator: Juíza de Direito – Dra. Laura de Borba Maciel Fleck Data: 17/08/2011 Vistos. I – FRANKLIN JOÃO MARCANTONIO CUNHA ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito em dobro em face de BRASIL TELECOM S.A., ambos já qualificados nos autos. Em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOU JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC. XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n. XXXXXXXXXe RG sob o n.XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, n.XXX bairro XXXXXX, XXXXXXXXXXXXXX vem, respeitosamente diante de Vossa Excelência por seu procurador signatário, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PETROLINA – PERNAMBUCO [DEMANDANTE], brasileiro, solteiro, comerciário, inscrito no registro geral sob o n. xxx.xxx SSP/SP e no CPF/MF sob o n. xxx.xxx (doc. 01), com endereço na Rua xxx, Petrolina/PE, vem, por seu advogado constituído conforme mandato anexo (doc. 02), com endereço profissional na Rua Y, Recife/PE, onde recebe as comunicações e intimações de estilo, à presença de V. Exa. ajuizar…

Constituição Federal, dos arts. 186, e 927 e ss. do C.C. e art. 6 º - VI VIII, e 14 do CDC. AÇÃO CIVIL PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de OI TNL PCS S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 04164616000159, podendo ser citada no seguinte endereço: Avenida Presidente Epitácio Pessoa, 660 – Torre – João Pessoa – PB, CEP: 58040-000, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS A autora é titular da linha…

EXMO. JUIZ DO …..... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO ALFEU BARBOSA FERNANDES, brasileiro, aposentado, casado, portador da carteira de identidade , CPF: , residente e domiciliado na Rua Vem a V. Exa. propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de TNL PCS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.164.616/59. comumente denominada OI, com sede na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, Rio…

Universidade de Brasília – UnB Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade – FACE Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais – CCA Análise da Liquidez Luiz Henrique Paniago Moreira; Ricardo Porto de Carvalho. Oi, inadimplentes! Seus dias estão contados? Resultado do Plano de Ação da Oi S.A. que visa diminuir a inadimplência. BRASÍLIA – DF 2014 RESUMO O presente artigo tem como objetivo identificar se o índice de inadimplência de grandes empresas…

, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu representante legal, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da 14 BRASIL TELECOM CELULAR S.A, também denominada OI, CNPJ nº 05.423.963/0001-11, com endereço no Setor de Indústria e Abastecimento Sul – SIA Sul – Conjunto D, Bloco B, Brasília, DF, na pessoa de seu representante legal, pelas seguintes razões de fato e de direito. I - DOS FATOS Em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­______ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – MINAS GERAIS FULANO DE TAL, qualificação, vem à ilustre presença de Vossa Excelência propor, AÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em desfavor de OI, pessoa jurídica de direito privado, , estabelecida na rua ..., representada por quem de direito, consubstanciada nas razões fáticas e jurídicas abaixo explanadas.…