MODELO AÇÃO INDENIZAÇÃO OI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PETROLINA – PERNAMBUCO

[DEMANDANTE], brasileiro, solteiro, comerciário, inscrito no registro geral sob o n. xxx.xxx SSP/SP e no CPF/MF sob o n. xxx.xxx (doc. 01), com endereço na Rua xxx, Petrolina/PE, vem, por seu advogado constituído conforme mandato anexo (doc. 02), com endereço profissional na Rua Y, Recife/PE, onde recebe as comunicações e intimações de estilo, à presença de V. Exa. ajuizar competente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS contra a TNL PCS S.A. (OI CELULAR), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n. 04.164.616/0001-59, com sede na Rua Jangadeiros, 48, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22420-010, com fulcro nos arts. 1º e ss. da Lei n. 9.099/95, em processo orientado pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e pelas razões fáticas e jurídicas expendidas em sucessivo: 1 – DOS FATOS
A Autora possui linha de celular da Oi, número (21) 9999-9999. E é fato público e notório que a Ré presta um péssimo serviço de telefonia móvel a todos os seus clientes.
Desde 2010 as reclamações nos órgãos de defesa do consumidor são crescentes e, hoje, a Ré é a campeã de reclamações no maior site de reclamações da internet, o Reclame Aqui (doc. 03).
Mesmo ciente da sobrecarga de sua rede, posto que recentemente houve uma pane nos serviços de telefonia da Ré na região, ela insiste em ampliar sua base de clientes mediante ostensiva propaganda e uma infinidade de promoções (doc. 04). O que aumenta, e muito, o desconforto gerado aos atuais clientes da operadora.
Tudo isso sem ter realizado qualquer investimento na sua malha – resta apenas uma promessa de investimentos realizada à ANATEL.
Infelizmente, as ligações são quase sempre interrompidas abruptamente e sem causa aparente, isso quando os clientes obtêm sinal/cobertura (várias são as oportunidades em que, mesmo com o celular ligado, o cliente recebe