Peti o Sky

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPO GRANDE - RJ

EDI DA SILVA MARQUES, brasileiro, XXXXXXX, portador da carteira de identidade nº 11642853-3, inscrito no CPF sob o n 026.185.047-47, residente e domiciliado na Rua – Beniamino Gigli, 589 A – Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ – CEP: 23082-180, por sua advogada constituída e infra assinada, com endereço profissional abaixo grafado, local para onde deverão ser enviadas todas as notificações/intimações, na forma do Art. 39, I do CPC, vem diante de V. Exa, com fulcro na Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990, propor

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sociedade anônima, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 72.820.822/0001-20, com endereço para citação na Avenida das Nações Unidas, 12901 - 14ª – T Norte - Brooklin Novo – São Paulo - Cep: 04578-910, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS I - O autor é cliente da empresa ré há muitos anos e possui o serviço de tv por assinatura com um pacote de programação composto de COMBO NEW SKY HDTV TOTAL 2011, BANDSPORTS, CANAIS OPCIONAIS 1 e 2, CANAL NHK E PACOTE EUROPA. Seu código do cliente é o de número 20371955. E assim vinha utilizando o serviço. II - No entanto em dezembro de 2014 ele percebeu que alguns canais como o 150, 151, 64 e 61 não estavam disponíveis, aparecendo na tela mensagens contendo os códigos 4,13 e 17. Ele ficou sem entender, haja vista estar com o pacote em dia. Foi então que muito preocupado e querendo ter a programação completa ele entrou em contato com a ré. III - A requerente explicou o ocorrido, ocasião em que recebeu a informação de que os códigos que apareciam na tela querem dizer, respectivamente, que o canal não faz parte do pacote, que o equipamento não estava conectado a linha, impossibilitando a compra de Pay Per View e que o período de compra de um