Ação de obrigação de fazer (outorga de escritura pública) c/c adjudicação compulsória.

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________– ESTADO SANTA CATARINA. X.X.X.X., de nacionalidade brasileira, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº 000000000000, portador da Carteira de Identidade nº 000000000 SSP/SC, e sua esposa X.X.X.X.X.X, de nacionalidade brasileira, casada, agricultora, inscrita no CPF sob o nº 000000000000, portadora da Carteira de Identidade nº 00000000000 SSP/SC, residentes e domiciliados na X.X.X.X.X, interior, CEP 00000000, no Município de X.X.X.X, Comarca de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina; por seu procurador infra-assinado (doc. 01), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA) C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face de X.X.X.X.X.X, brasileiro, casado, do comércio, inscrito no CPF nº 000000000, e sua esposa X.X.X.X.X.X, brasileira, casada, do lar, ambos residentes e domiciliados na Rua Coimbra, n. 000-E, Bairro X.X.X.X, na Cidade e Comarca de X.X.X.X, Estado de Santa Catarina; CEP 00000000000, fazendo dentro dos seguintes fatos e direito que ao final requer: I - DOS FATOS Os Autores adquiriram dos Réus uma área de terras, conforme Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda datado em 00/00/0000, devidamente Registrado na Matricula nº 20.000, livro 02, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de x.x.x., SC, conforme cópia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________– ESTADO DE MINAS GERAIS. Carlos , de nacionalidade brasileira, solteiro, carpinteiro, inscrito no CPF sob o nº111.222.333-44, portador da Carteira de Identidade nº9.123.327 SSP/MG, residente e domiciliado na rua Carlos Chaga, n. 100, bairro Centro; CEP 38610-000, na Cidade e Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais; por seu procurador infra-assinado (doc. 01), vem, com o devido respeito à…

Excelência propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA C/C PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA COMO LIMINAR em face de NELSON TADATAKA KAJIHARA, Brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n° 437928 SSP/PA, CPF n°025.304.142-20 do CPF , residente e domiciliado na rua Professor Beliza de Castro, n° 698, bairro Premen , neste município de Altamira Estado do Pará, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.…

intimações/notificação, vêm, com o devido acato, à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA, em relação à ARRUDA BOTELHO S/C LTDA., empresa inscrita no CNPJ 52.170.602/0001-90, devidamente estabelecida à Angelo Molan, n.° 65, nesta cidade e Comarca de Jaú, Estado de São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS Em 14 de Janeiro de 2008, os Autores firmaram com a empresa ora Requerida, um Instrumento Particular…

I – INTRODUÇÃO Anteriormente, os compromissos de compra e venda de bens imóveis constituíam mera obrigação de fazer, de caráter exclusivamente pessoal. Celebrado o compromisso, obrigava-se o promitente-vendedor a outorgar ao compromissário-comprador escritura definitiva referente ao bem compromissado, uma vez integralmente pago o preço avençado. Contraía o vendedor, portanto, obrigação in faciendo, a de outorgar escritura definitiva. Mas o comprador nenhum direito…

objeto do contrato havia sido furtado, pelo fato dele tê-lo deixado aberto no meio da rua, e por isso, não tinha qualquer obrigação a ser cumprida. Questiona-se: a) aponte a obrigação contida no contrato, demonstrando o credor o devedor e o tipo de prestação; b) Rita Cadillac tem alguma pretensão com relação à Ronivon? c) caso o veículo tivesse sido danificado e não furtado, quais seriam as opções de Rita Cadillac? 2- Adriano comprou de Romário em 01/02/2012 um imóvel situado na Rua…

vincula a uma obrigação de dar, caracterizada pelo pagamento de valores sucessivos, a fim de satisfazer integralmente a quantia ajustada com o promitente vendedor. Em contrapartida, assume este uma obrigação de fazer, de natureza obrigacional, consistente na cooperação para a formação do contrato definitivo pela outorga de escritura definitiva de compra e venda em prol do promissário comprador ao tempo da quitação. Assim, quando integralizado o pagamento do preço, o promissário…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA C/C PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA COMO LIMINAR em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil),…

______________________________. XXXXXXXXXXXX, por intermédio de sua advogada abaixo assinada, conforme Procuração ad judicia em anexo (DOC. 01), com escritório profissional situado na cidade de Viçosa – MG, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA C/C PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA COM LIMINAR em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE RECIFE – PERNAMBUCO XXX, brasileiro, economista, casado, portador do RG n°.XXX, inscrito no CPF sob o n°.XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, por meio de seu procurador ao final assinado, constituído mediante o instrumento procuratório em anexo, vem, com fulcro nos arts. 15 a 17 do Decreto-lei n° 58 de 10/12/1937, propor a presente AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face de PAULO MIRANDA…