AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO

propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO Em face de GEDIEL CLAUDINO DE ARAÚJO JUNIOR, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº ______, inscrito no CPF/MF sob o nº ______, residente e domiciliado na Rua _____________, na cidade de ____________, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. DOS FATOS: Em 10/08/2012 o requerente prometeu comprar um apartamento localizado no 3º pavimento do Edifício Residence Premiun, nº 36, na cidade de Araras/SP pela importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), valor este a ser pago em 05 parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 60.000,00, vencendo-se a primeira na data de fechamento do negócio e as demais a cada 30 dias. Por se tratar de um “Compromisso de Venda e Compra” as partes avençaram que a Escritura de Venda e Compra somente seria outorgada ao requerente pelo requerido, após pagamento integral do valor acordado. Ocorre que, apesar do requerente ter pago todas as parcelas conforme Notas Promissórias em anexo (doc.02) e todos os esforços dispensados para que o requerido assinasse a referida escritura, tendo o requerente até procurado o requerido e não tê-lo encontrado por várias razões; de forma que foram ineficazes os meios suasórios, razão pela qual, vale-se do presente remédio judicial na salvaguarda de seus direitos. DO DIREITO: Bem explica o artigo 461 do Código de Processo Civil, que o juiz concederá a tutela específica da obrigação…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA_ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – MG FULANO DE TAL, QUALIFICAR vem, respeitosamente, perante V. Exa, através de seu bastante procurador, propor a presente. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Com fulcro nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil, e 81 e 84 do Código de Defesa do Consumidor, em face da EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE XXXX/SP. XXXX, brasileira, solteira, portadora do RG nº XXX e do CPF nº XXX, residente e domiciliada na XXX, através de sua advogada e procuradora que esta subscreve, com escritório profissional na Rua XXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E PRECEITO COMINATÓRIO C.C.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ ETEVALDO DA SILVA SOUSA, brasileiro, autônomo, casado, inscrito no CPF (MF) nº 306.730.033-53, Carteira de Identidade nº 796579 SSP/PI, residente e domiciliado no Conjunto Planalto Uruguai, na Quadra A-22 Casa 23, Nesta Capital, por intermédio de seu (a) advogado (a) e bastante procurador, procuração em anexo (doc. 01), com escritório profissional na Rua Deputado Machado…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ____________ – SP. TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ANTONIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, dentista, portador da cédula de identidade RG n.º40.591.088-3 - CPF n.º346.617.204-03, residente e domiciliado na Rua das Flores, 128, Jardim Eldorado,…

EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LUIZ ALVES DA SILVA PEREIRA, brasileiro, solteiro, marceneiro, portador da CI n° 2617268, residente e domiciliado nesta cidade, por um de seus advogados, ao final assinado, consoante incluso instrumento de mandato em anexo, VEM, perante V. Exª., com fulcro nos art. 282 e seg. C/C 461 do CPC, propor a presente AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com pedido de TUTELA ESPECÍFICA,…

Ação contra fabricantes de pneus: informações claras e objetivas sobre o produto «Página 1 de 3» Desativar Realce aA A Associação Brasileira de Consumidores – ABC, ajuizou ação visando compelir as principais fabricantes de pneus do País a inserir em seus produtos informações claras e objetivas sobre seus produtos. Atualmente, as informações que constam nesses produtos são obscuras e imprecisas, quase sempre em forma de códigos incompreensíveis e em língua inglesa, o que pode trazer…

CONTESTAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRECEITO COMINATÓRIO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RITO ORDINÁRIO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF. Autos nº ____ Ação de Ordinária (nome, qualificação e endereço), por intermédio de seu advogado ao final assinado, com escritório profissional na (endereço), onde recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos de ação ordinária nº ____, com…

Obrigação de fazer Classificando _se ainda as chamadas obrigações positivas, a obrigação de fazer ocorrerá naquelas hipóteses em que ao invés de ter a prestação de coisa, ter se a prestação de fato, que se traduz ordinariamente na realização de um serviço. Todavia, nos casos, maioria em que o facere, por sua própria natureza, somente poderá ser cumprido pelo devedor, a inadimplência resultara na conversão da obrigação em perdas e danos, a serem apuradas em liquidação de sentença, nos…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...-SP. URGÊNTE – Pedido Liminar de Tutela antecipada. ............, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG nº .......-SSP/SP e do CPF nº ..........., residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de ....-SP na Rua Francisco nº ......, Conjunto............, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE…