Ação de obrigação de fazer

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PONTA PORÃ - MS XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, inscrito no RG nº e no CPF nº , residente e domiciliado no , através de seus advogados infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, para com fulcro no artigo 3º da Lei 9.099/95, artigo 632 do Código de Processo Civil, na Lei 8.078/90 e nos termos do artigo 5° propor: AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PERDAS E DANOS em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, com sede na Avenida , pelos fundamentos que passa a expor. I – PRELIMINARMENTE i. Da Justiça Gratuita Nos termos da Lei 1.060/50, requer-se o deferimento da concessão de justiça gratuita, isto por ser medida de justiça, haja vista que o Requerente não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais, oriunda de possível recurso de apelação e honorários advocatícios sem o prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, (conforme declaração em anexo). Assim, é importante salientar que nos termos da lei 1.060 de 5 de fevereiro de 1950, declara no seu disposto no artigo 4º que: “a parte gozará da assistência judiciária,…

juízo propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face da EMPRESA B, inscrita no CNPJ sob o nº------, com sede na Rua_______ , representada na forma por seus Atos constitutivos, DOS FATOS A empresa A contratou com a Empresa B, no dia 2 de junho de 2008, mediante instrumento particular firmado por 2 testemunhas, a confecção de móveis de madeira para sua nova sede, que deveriam ser feitos conforme medidas e desenhos acordados com a Empresa A. Foi cobrado o valor de R$ 50.000,00…

Excelência, com fulcro no art. 20 e incisos, da Lei 8.036/90, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, Em face de: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.360.305/0001-04, com agência situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 1515, Centro, Guarapuava-PR, CEP: 85.010-250, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS A autora é titular da conta vinculada ao FGTS de nº 163496. Nesta conta existe um saldo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE BERNARDES, ESTADO DE SÃO PAULO, Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, pedreiro, titular do RG N e inscrito no CPF N , residente e domiciliado na rua João , N , Presidente Bernardes/SP, por seu procurador que esta subscreve , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO COM PRECEITO COMINATÓRIO C/C DANOS MORAIS em desfavor de IGREJA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE xxxxxxxx/xxx. Maria , brasileira, desempregada, solteira, portadora do RG nº e CPF nº , residente e domiciliada na cidade do /PB, constituída conforme instrumento procuratório incluso, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Antecipação de Tutela, em face do Município do xxxxxx –…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DÉCIMA SEXTA VARA DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BRASÍLIA/DF. ..........................................., residente e domiciliado no SIG ................................................, Brasília - DF, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, que ao final subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS Em face das ............................., pessoa…

EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, RJ. FFM, brasileira, casada, professora, portadora da carteira de identidade nº. xxxxxx expedida pelo IFP e do CPF xxxxxx, residente na rua xxx, nº. xxx, Austin, CEP xxxxxx, Nova Iguaçu, RJ, vem, por sua advogada que adiante assina, propor AÇÃO POR DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO contra FCCFI, com filial na Av. xxx, nº. xxx, 20º andar, Centro, CEP xxxxxx, Rio de Janeiro, RJ, pelos fatos e…

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER TRANSFERENCIA VEICULO Compartilhe por e-mail Ação de obrigação de fazer (com pedido de tutela antecipada) decorrente da não transferência de veículo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de ..xx.. , Estado do ..xx... ..xx.., brasileiro, casado, autônomo, portador da Carteira de Identidade de nº ..xx.. (doc. ..xx..), inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas de nº ..xx.. (doc. ..xx..), residente e domiciliado…

Giovana Mesquita Maldonado Moreno Advogada ____________________________________ ELISABETH TERESA BASSO, brasileira, solteira, promotora de eventos, portadora do RG nº 10.454.069-2 e inscrita no CPF/MF sob nº 041.489.50888, residente e domiciliada na Avenida das Amoreiras, nº 3943, Bloco 17, apto. 13, Vila São Bernardo, Campinas/SP, CEP. 13.050-055, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por sua advogada que esta subscreve, nomeada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE _______________. JULIANA (sobrenome), brasileira, casada, manicure, portadora da cédula de identidade RG n.º _____________, regularmente inscrita no CPF/MF n.º ________________________, residente e domiciliada na Rua ____________________________________SP, CEP_____________ vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO OBRIGACIONAL DE FAZER…