Ação Obrigação De Fazer

acima, o Autor requer: -A imediata exclusão do nome, do banco de dados do SPC. - Que seja declarada a inexistência da relação jurídica, provenientes a linha telefônica desconhecida. - A citação da Ré, para em querendo apresentar resposta da presente ação, sob pena de sofrerem efeitos da revelia. - Requer provar o alegado, por todos os meios em direito admitidos .

Ademais, lembrou a magistrada que a caracterização das verbas pagas pelo empregador aos trabalhadores como distribuição de lucros, nos termos da Lei10.101/2000, depende da desvinculação da remuneração e da ausência de habitualidade, o que, para a relatora, ficou demonstrado pela empresa. A relatora afirmou que, conforme jurisprudência dominante nos tribunais, o benefício em questão não comporta natureza salarial, pois não há contraprestação ao trabalho realizado, e não deve sobre ele incidir a

de Imóveis Rurais' celebrado entre os Executados desta ação, na condição de Vendedores, e os Sres. Adriano Zanetti e Danilo Antonio Zanetti na condição de Compradores (doc. nº 02 em anexo), tendo como objeto a área decorrente da Matricula nº 5840 do CRI desta Comarca, cujas frações de terras foram penhorados conforme demonstrado supra. Assim, considerando o fato supra, e em razão do longo decurso de tempo que já tramita a presente ação, dependendo ainda de atos processuais como…

DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARIACICA – ES ............................., brasileira, divorciada, do lar, residente ..................................., pelo Defensor Público que esta assina, vem promover a presente: ação de indenização em face TIM CELULAR S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.206.050/0001-80, sediada na Avenida das Américas, 3.434, bloco 1, 6°andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.640-102, tendo…

.........., Bairro.......... n.000, cidade, CEP 00000, representada por seu representante legal, vem por seu advogado, infra firmado, com endereço profissional na rua (endereço completo), a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face da EMPRESA “B”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede a Rua _________________________________, nº_______... residente na rua (endereço completo),…

SANABI 1.184, recanto da mata CEP 36.083-734, por seus procuradores infra-assinados, o qual deverá receber intimações (artigo 39 do CPC) nesta oportunidade, com fulcro no conteúdo das Leis 8.078/90 e 9.099/95 propor a presente AÇÃO DE PERDAS E DANOS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de JOSE PAULO DA SILVA PINTO, brasileiro, casado , engenheiro mecânico, CI 16678031, residente e domiciliado nesta cidade na rua ENGENHEIRO GERALDO MAGELA SANABI 1.170 - RECANTO A MATA,…

civil), (profissão), portador da cédula de identidade (RG) nº (______), inscrito no CPF/MF sob nº (______), residente e domiciliado na cidade (_____), sito à (endereço completo), por seu advogado e procurador vem respeitosamente propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com fundamento nos artigos 632 e seguintes e 585, ambos do Código de Processo Civil; e artigos 247 e 249, ambos do Código Civil, seguindo o procedimento ESPECIAL, previsto no artigo 632 do Código de Processo Civil, em…

balconista, RG XXXXX SSP/XX, CPF XXX.231.XXX-00, residente e domiciliado na Av. XXXXX Coelho, Quadra XX, Lote X, , Setor Tradicional, XXXXXX - DF, vem, por intermédio de sua procuradora, a presença de Vossa Excelência, proporem a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de XXXXXXXXXXDINIZ, brasileiro, viúvo, aposentado, RG XXXXXXXXX SSP/DF, CPF XXXXXXXXXX residente e domiciliado à Loteamento Brito, Vila Guará, CEP.: 72804-970, XXXXXXXXX - GO e VIVIANE ALVES FARIAS, brasileira,…

Excelência, com fundamento nos artigos 300 e seguintes, do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO em face da presente Ação de Obrigação de Fazer, movida pelo ilustre representante do Ministério Público, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – PRELIMINARMENTE 1.1 - DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR O interesse de agir trata – se de uma das condições da ação que se não preenchido acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme inteligência…

Francisca Martins Silva, residente na Rua Pereira da Costa, nº. 56, Bairro N. Sra. das Graças, Pará de Minas - MG, CEP: 35.660-064, vem, através de sua procuradora in fine assinado, respeitosamente à presença de V. Exa, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº. 06.981.180/0001-16, com sede à Av. Barbacena, nº 1200, 17º andar, Ala 01, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte –…