Ação Obrigação De Fazer

Direito Constitucional Professor Renato Montans Aula nº 4 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. ANOTAÇÕES DE AULA II. TEORIA GERAL DA PEÇA III. LOUSAS I. ANOTAÇÕES DE AULA 1. PETIÇÃO INICIAL Art. 282, CPC → Não há normas da ABNT pra fazer a prova → Tudo o que procura está na prova, as informações necessárias estarão no enunciado. 1.1. Para realizar a prova: 1º. Contar as folhas e separar as de rascunho, 2º. Ler a prova duas vezes 3º. Identificar as partes 4º.…

cédula de identidade RG n. _______, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n_______, residente e domiciliado na (endereço), por seu procurador e advogado que esta subscreve (Doc.1 anexo) vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS em face de JOÃO (nome civil completo), (nacionalidade) (estado civil) empresário no ramo de restaurantes, portador da cédula de identidade RG n._______, devidamente inscrito no CPF/MF sob o…

(profissão), (portador do RG nº ____, inscrita sob o CPF nº ____), (residente e domiciliada em _____), vem através de seu advogado legalmente constituído (procuração anexa – doc. 01), respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO Em face de GEDIEL CLAUDINO DE ARAÚJO JUNIOR, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº ______, inscrito no CPF/MF sob o nº ______, residente e domiciliado na Rua…

brasileiro, técnico administrativo, CPF nº 74207326079, residente e domiciliado no mesmo endereço supracitado, por meio de seus procuradores signatários, conforme instrumento de mandato em anexo, vem perante a V. Exa., propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de MRS SERRALHERIA, neste ato representado por seu proprietário MARCELO PEREIRA LIMA, brasileiro, casado, CPF nº 08510145776, residente e domiciliado na Rua Otávio Silvestre de…

JULIO MARTINS, brasileiro, solteiro, autonômo, CPF Nº. residente e domiciliado na Rua Jorge, 950, Br. Getúlio Vargas, na cidade de, por intermédio de sua advogada signatária, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO em face de FELISMAR VARGAS, brasileiro, inscrito no C.P.F. sob o nº., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, o autor, por ser pobre na forma…

n° xxx e do CPF n° yyy,residente e domiciliada em Diadema- São Paulo,através de sua advogada,inscrita na OAB-PE sob o n° xxx,instrumento procuratório em anexo(doc. 01),endereço profissional no rodapé,vem perante V.Exa. propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA,contra o PLANO DE SÁUDE VAI COM DEUS,estabelecido em Catete- RJ,pelos fatos e fundamentos que passa a expor para em seguida requerer. DOS FATOS No ano de 2000,a senhora Socorro…

portadora do RG nº xx.xxx.xxx-x, CPF/MF nº xxx.xxx.xxx-x, residente e domiciliada na RUA X NºXX, Bairro X em cidade/XX, por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER em face de BAR DA SAIDERA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RUA X NºXX, Bairro X em cidade/XX e demais dados ignorados, pelos relevantes motivos de fato e fundamentos de direito adiante aduzidos. I –…

brasileira, divorciada, técnica em enfermagem, portadora do RG nº XXXXXXXX, inscrita no CPF sob nº XXXXXXX, residentes na Rua 01 de abril, nº 13, Hortolândia, SP; vem à ilustre presença de Vossa Excelência, por sua advogada, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS ESFEITOS DA TUTELA, contra a Fazenda Pública do Município de Hortolândia, pessoa jurídica de direito público, que deverá ser citada na pessoa de seu procurador, no endereço na Avenida, 2.500,…

assinado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., com base nos artigos 461 e ss do CPC, Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), art. 5º, V e X da CF e todos os demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR EM TUTELA ESPECÍFICA DO ARTIGO 461 C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. contra, pelos motivos de ordem fática e jurídica delineados: I – DOS FATOS. Com a…

de Vossa Excelência, com base nos artigos 757 e seguintes do Código Civil e demais dispositivos aplicáveis ao caso, propor, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Em face de BANCO _______________,, situado à (verificar endereço), instituição financeira inscrita no CNPJ nº. _______________, pelos fatos e direito a seguir descritos: DO FORUM COMPETENTE A presente ação discute questões que mostram conexão com "relação de consumo"; portanto, inicialmente, para justificar a escolha…