ACAO COMINATORIA OBRIGACAO DE NAO FAZER

EXCELENTÍSSIMA SENHOR DOUTOR JUÍZA DE DIREITO DA___ VARA DO FORO DISTRITAL DE JARINU DA COMARCA DE _____.

MARIA DA SILVA, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº xx.xxx.xxx-x, CPF/MF nº xxx.xxx.xxx-x, residente e domiciliada na RUA X NºXX, Bairro X em cidade/XX, por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO COMINATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER

em face de BAR DA SAIDERA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RUA X NºXX, Bairro X em cidade/XX e demais dados ignorados, pelos relevantes motivos de fato e fundamentos de direito adiante aduzidos.

I – DOS FATOS

O autor reside no imóvel acima descrito há mais de 25 anos, sendo que jamais teve qualquer tipo de problema com seus vizinhos.
Ocorre, que no inicio deste ano, instalou-se um comércio no prédio vizinho, na qual é desenvolvida atividade de comércio de bebidas e comidas, sempre, com apresentações musicais. O réu, em total desrespeito às normas civis, vem extrapolando seu direito de comércio, bem como às posturas municipais, perturbando o sossego público dos moradores vizinhos, em razão do som exorbitante que transmite.
O som emitido do comércio do réu ultrapassa muito ao tolerável pela legislação, sendo que a arruaça causada, torna a vida no local insustentável. Em razão dessa conduta insociável e ilegal do réu, o autor e outros vizinhos, procuraram os órgãos oficiais e obtiveram o conhecimento que o réu se quer possui autorização para funcionamento, todavia, até o presente momento, as reclamações efetivadas encontram-se sem efeitos coibitivos e derradeiros.
O autor, e demais moradores próximos à residência do réu, já não suportam mais a vida no local, uma vez que além de terem perdido o sossego em seus lares, perderam o sagrado direito do descanso aos finais de semana.
Com base nestes fatos, será necessária a intervenção do Poder Judiciário, para coibir a conduta do réu, possibilitando que o