Direito

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

TOMO VII (Art. 496-538)

Titulo X DOS RECURSOS

CAPITULO I

Das Disposições Gerais 1)Pretensão à tutela jurídica e pretensão recursal 2)Conceito de recurso; decisões e faltas ou defeitos quanto ao fundo e quanto ao procedimento 3)Impugnações de resoluções judiciais e recursos 4)Princípio da lesividade da resolução 5)Principio da pessoalidade dos meios de recurso 6)Inexistência e invalidade da relação jurídica processual,argiliblildade em grau de recurso 7)Colegiaildade das decisões 8)Interpretação das regras jurídicas sobre recursos 9)Ação e “ação ” ou remédio jurídico processual 10)Recursos constitutivos e recursos declarativos 11)Eficácia da decisão desconstitutiva recursal 12)Instância única (grau único) e pluralidade de instâncias 13)Devolução processual da matéria em exame Art. 496 1)Recursos admitidos no processo civil 2)Apelação 3)Agravo de instrumento 4)Embargos infringentes 5)Embargos de declaração 6)Recurso extraordinário 7)Direito intertemporal e recurso Art. 497 1)Eficácia das sentenças e efeitos, devolutivo e suspensivo, do recurso 2)Insuspensividade excepcional 3)Recurso extraordinário 4)Sentença sem conteúdo de sentença 5)Agravo de instrumento 6)Insuspensividade do andamento do processo Art. 498

1)Principio da unirrecorribilidade e principio da variabilidade das recursos 2)Funcionamento dos dois princípios 3)Princípio da fungibilidade das interposiçõe 4)Recurso extraordinário e embargos infringentes Art. 499 e II 1.0 e 2.0 1)considerações iniciais sobre o recurso 2)Legitimação recursal atva 3)Terceiros intervenientes 4)Terceiro prejudicado 5)Parte, iltisconsorte, terceiro interessado, morte, capacidade ou incapacidade 6)Função do Ministério Público 7)Ministério público 8)Interesse de intervir para recorrer 9)Terceiro e legitimação recursal ativa 10)Embargabilidade pelo terceiro recurso extraordinário .... 11)Exemplificação quanto a terceiro prejudicado 12)Eficácia do recurso interposto 13)Fiador e