ação de obrigação de fazer

1641 palavras 7 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE _______________.

JULIANA (sobrenome), brasileira, casada, manicure, portadora da cédula de identidade RG n.º _____________, regularmente inscrita no CPF/MF n.º ________________________, residente e domiciliada na Rua ____________________________________SP, CEP_____________ vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO OBRIGACIONAL DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PEDIDO DE DANO MORAL

em face de ZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ n.º _______________, com sede na Avenida ____________________________________ SP, CEP_________, na pessoa do seu representante legal, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

PRELIMINARMENTE

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, afirma a requerente que de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, que, não tem condições de arcar com eventual ônus processual sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

DOS FATOS

Em ________________ a requerente concluiu o curso profissionalizante de _____________________________________, mediante se faz prova pela cópia do contrato firmado entre as partes, datada de ___________, que se encontra anexa à presente petição inicial.

Por motivos de força maior e totalmente contra a vontade veio se tornar inadimplente nas últimas três mensalidades.

Por necessidades profissionais e também com o intuito de dar continuidade aos estudos foi à requerente até a requerida e solicitou a emissão do diploma a que tem direito.

Desde então, a requerente foi procurada algumas vezes por escritório encarregado da cobrança, que se propôs a corrigir a dívida com acréscimos exorbitantes e não chegaram a nenhum acordo. Nunca mais foi procurada, tampouco reúne condições de quitar o débito, tendo em vista que até o presente momento está impedida de

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