Ação Obrigação de Fazer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE BERNARDES, ESTADO DE SÃO PAULO,

Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, pedreiro, titular do RG N e inscrito no CPF N , residente e domiciliado na rua João , N , Presidente Bernardes/SP, por seu procurador que esta subscreve , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente

AÇÃO COM PRECEITO COMINATÓRIO C/C DANOS MORAIS

em desfavor de IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, pessoa jurídica com fins religiosos, sediada na rua João Buosi, S/N, Vila São Vicente, Presidente Bernardes/SP, representada pelo Sr. SILVIO BATISTA DA SILVA, casado, pastor evangélico, fone: (18) 99635-8327, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:

DOS FATOS
O Requerente reside ao lado do imóvel da Requerida, onde são realizados cultos religiosos em diversos horários, inclusive alguns são realizados as 05:00 horas da manhã.

Durante os cultos, o som exageradamente alto que propagada das manifestações (gritos, gemidos, choros), está causando incômodo, não somente a sua pessoa, mas a todos os vizinhos, como se verifica pela cópia de baixo assinado em anexo, com mais de 40 (quarenta) assinaturas.

Por vezes, o som alto que emana do imóvel da Requerida, principalmente no culto realizado as 05:00 horas, lhe tira o sono, perturbando o seu sossego, bem como o de sua mãe, que está doente e acamada, com 83 anos de idade.
Como se denota de cópia de B.O N 269/2014, bem como da ficha de atendimento realizado na promotoria desta comarca, fora realizado uma reunião com o representante da igreja, Pastor Silvio, o mesmo concordou que desde já cessaria com a propagação da poluição sonora que vem causando, e que no prazo de 6 meses, providenciaria melhoras acústicas na estrutura para evitar o incômodo.

Pois bem, passado alguns dias, o mesmo problema vem ocorrendo, de modo que, o Representante da Requerida, nada fez para evitar a propagação do som emanado pelo