acao obrigação de fazer
FFM, brasileira, casada, professora, portadora da carteira de identidade nº. xxxxxx expedida pelo IFP e do CPF xxxxxx, residente na rua xxx, nº. xxx, Austin, CEP xxxxxx, Nova Iguaçu, RJ, vem, por sua advogada que adiante assina, propor AÇÃO POR DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO contra FCCFI, com filial na Av. xxx, nº. xxx, 20º andar, Centro, CEP xxxxxx, Rio de Janeiro, RJ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DOS FATOS
Em 11 de maio de 2000, a Reclamante adquiriu uma motocicleta Honda, modelo CBX 200 Strada, de cor preta, chassi nº. 9C2MC2700YR016442, ano/modelo 2000, nota fiscal nº. 0048450, dando de entrada a importância de R$ 3.200,00 e financiando o restante em 15 prestações, no valor de R$200,35 cada uma, vencendo a primeira em 11 de junho de 2000 e a última em 11 de agosto de 2001, conforme contrato nº. 049.006648 (doc. 1), todas devidamente quitadas, totalizando R$ 6.205,25.
Após quitar o financiamento, a Reclamante entrou em contato com o Reclamado, pelo telefone nº. 0800-907030, que NÃO É o telefone pelo qual o Reclamado efetivamente atende seus clientes, como será demonstrado mais adiante, e solicitou a documentação de baixa da alienação fiduciária em garantia do veículo, sendo informada para aguardar 15 dias, pois a documentação já estava sendo encaminhada.
Passados os 15 dias, não tendo chegado a documentação reclamada e prometida, a Reclamante tornou a telefonar e, novamente, foi informado que já haviam enviado a documentação, e que ela continuasse aguardando. A essa ligação seguiram-se outras tantas (doc. 2).
Em 21 de novembro de 2001, a Reclamante, já exaurida, mas ainda tolerante, fez uma derradeira tentativa (fatura ainda não enviada pela Embratel) e falou com o atendente, de nome Marcelo, que informou não poder fazer nada, pois a documentação já havia sido enviada, e que para obter a 2ª via a Reclamante teria que pagar R$60,00, mas, diante