DA Simulação

SEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL II: SIMULAÇÃO Turma: 2º Período B, sala 12 Professora: Valéria Arruda Dutra Alunos: Andréa Clayton Dayvison Erlaine Fabiana Maria Laura Raíssa BARBACENA 2013 1. Defeitos dos negócios jurídicos: Introdução à Simulação 1.1 Manifestação de Vontade Defeituosa O pressuposto do negócio jurídico é a declaração da vontade do agente, em conformidade com a norma legal, e visando a uma produção de efeitos jurídicos. Elemento específico do negócio: a emissão de vontade, na sua ausência, não se constitui o negócio; seu revés origina o negócio jurídico. Mas o ordenamento não cogita de uma vontade qualquer. Cuida de sua realidade, de sua consonância com o verdadeiro e íntimo querer do agente, e de sua submissão ao ordenamento jurídico. Incluem-se como etapas para a verificação do negócio jurídico: se houve declaração de vontade, se escorreita (sem lesão, sem defeito) desfecha a vontade pelo agente, e a verificação das circunstâncias que a envolveram. Quanto às circunstâncias faz-se necessário frisar que nem sempre a atitude volitiva traduz a verdadeira atitude do agente, ou persiga um resultado em divórcio das prescrições legais. Diante desses casos, não se nega a existência do negócio, pois a vontade se manifestou e o ato jurídico chegou a constituir-se. Recusa-lhe, porém, efeitos o ordenamento jurídico. Disso, pode-se inquirir que há negócio jurídico, porém defeituoso, diferindo-se das hipóteses em

lesão é causa de anulabilidade do negócio jurídico; já no código de defesa do consumidor, a lesão é causa de nulidade absoluta. Grande parte da doutrina ( silvio rodrigues) entende que a lesão é típica de contratos comutativos ( com prestações certas e determinadas), a exemplo da compra e venda de um carro Finalmente, vale lembrar que a lesão, causa de invalidade do negócio jurídico nasce com o próprio negócio, diferentemente da Teoria da imprevisão, que pressupõe um negócio que…

E INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO SUMÁRIO 1. Introdução 4 2. Negócio jurídico e a autonomia privada 4 3. Vícios sociais 5 3.1. Simulação 5 3.1.1. Espécies de simulação 5 3.1.1.1. Simulação relativa 6 3.1.1.1.1. Simulação relativa subjetiva 6 3.1.1.1.2. Simulação relativa objetiva 6 3.1.1.2 Simulação absoluta 7 3.2. Fraude contra credores 7 3.2.1. Elementos 8 4. Insolvência 9 5. Ação revocatória …

Temos diversos tipos de nulidades começando pela: 9 Absoluta: que é quando há um interesse social, além do interesse privado, para que se anule um negócio, sendo assim ofende preceitos de toda a sociedade. 9 Relativa: Podem ser consideradas como anuláveis, contém vícios para que se determine a invalidade, mais pode ser afastado ou sanado, 9 Total: Quando atinge todo o negócio jurídico 9 Parcial: Afeta somente uma parte dele, sendo assim não prejudicará a parte válida, somente…

Invalidade dos negócios jurídicos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos · Definir e diferenciar ineficácia e invalidade dos negócios jurídicos. · Examinar o tratamento da figura da nulidade relativa e absoluta no Código Civil. · Identificar os elementos fundamentais caracterizadores da inexistência jurídica. · Reconhecer as características, espécies, causas e efeitos da nulidade…

____________________________, brasileiro, casado, militar, aposentado, residente e domiciliado na ______________, centro, nesta Cidade e Comarca, inscrito no CPF sob o nº 478.365.127-20 e RGPM nº 4519/9, por seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO INCLUSA), nos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO que move em face de NEDINA BATISTA FAGUNDES SILVA e ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE ALMEIDA ARAÚJO, já qualificados nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V.…

Código Civil - CC - L-010.406-2002 Parte Geral Livro III Dos Fatos Jurídicos Título I Do Negócio Jurídico Capítulo V Da Invalidade do Negócio Jurídico Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; obs.dji.grau.4: Contratos em Espécie II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; IV - não revestir a forma prescrita em lei; V - for preterida alguma…

Simulação Simulação é uma declaração falsa da vontade, visando aparentar negócio diverso do efetivamente desejado, é uma declaração enganosa da vontade, visando produzir efeito diverso do ostensivamente indicado. Simular significa, fingir, enganar. Negócio simulado, assim, é o que tem aparência contrária à realidade. A simulação é produto de um conluio entre os contratantes, visando obter efeito diverso daquele que o negócio aparenta conferir. Não é vício do consentimento, pois não…

APELAÇAO CÍVEL. AÇAO ANULATÓRIA DE TRANSMISSAO DE BEM IMÓVEL. SIMULAÇAO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA REALIZADO PELO DE CUJUS COM PESSOA INTERPOSTA, A FIM DE TRANSFERIR A PROPRIEDADE DO BEM À COMPANHEIRA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. ALEGADA A PERDA DO DIREITO DOS HERDEIROS, COM FULCRO NO ART. 178 DO CÓDIGO CIVIL. TESE AFASTADA. EXEGESE DO ART. 167, CAPUT , C/C ART. 205 DO DIPLOMA CIVIL. DEMANDA PROPOSTA ANTES DE TRANSCORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL.…

-moz-border-radius:5px; -webkit-border-radius:5px; border-radius:5px;} Plano de Aula: Invalidade dos negócios jurídicos DIREITO CIVIL I Título Invalidade dos negócios jurídicos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos ·        …