negocio juridico

Temos diversos tipos de nulidades começando pela: 9

Absoluta: que é quando há um interesse social, além do interesse privado, para que se anule um negócio, sendo assim ofende preceitos de toda a sociedade. 9

Relativa: Podem ser consideradas como anuláveis, contém vícios para que se determine a invalidade, mais pode ser afastado ou sanado, 9

Total: Quando atinge todo o negócio jurídico 9

Parcial: Afeta somente uma parte dele, sendo assim não prejudicará a parte válida, somente a que puder ser prejudicada, 9

Textual: Quando a lei especifica o fim que tomara a nulidade, 9

Virtual: Quando o legislador pode utilizar-se de linguagem de expressão. 9

Causas de Nulidade 9

Anulabilidade 11

Causas de anulabilidade 11

Diferenças entre nulidade e anulabilidade 12

Disposições Especiais 12

Conversão do Negócio Jurídico 13

Características da simulação 14

Espécies de simulação 14

Hipóteses legais de simulação 15

Efeitos da simulação 15

Simulação e institutos afins 16

TÍTULO II – DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS 17

Dos Atos Jurídicos Lícitos 17

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É ato justo ou permitido. Ato que é conforme à lei, aos princípios do direito. São ações humanas que tornam os atos lícitos ou atos ilícitos, tendo a ação do agente alcançado o seu objetivo, pois, todo ato tem seus efeitos de acordo ou desacordo com o ordenamento jurídico. 17

Os atos jurídicos lícitos consistem em três divisões que são conhecidos como: 17

Sentido estrito: basta que você tenha a simples intenção de se tornar proprietário de algo 17

Ato-fato: você encontra na casa de um amigo um tesouro sem querer e ele terá que dividir com você meio a meio; 17

Negócio Jurídico: nada mais é que a vontade qualificada do agente. Se o agente sente vontade comprar ou vender. 17

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Críticas a inovação 17

Sendo que no sentido estrito e no ato-fato manda que o código aplique, apenas o que couber. Não podendo dizer que a fraude contra os credores em matéria de