Lesão

LESÃO

O próprio ministro Moreira Alves, responsável pelo ante-projeto da parte geral do código civil, anota que a configuração da lesão, no código civil, é mais objetiva na medida em que dispensa a prova do dolo de aproveitamento (também no direito de consumidor a configuração da lesão dispensa a prova do dolo de aproveitamento) artigo 157 do c.c

É importante registrar que, no código civil, a lesão é causa de anulabilidade do negócio jurídico; já no código de defesa do consumidor, a lesão é causa de nulidade absoluta.

Grande parte da doutrina ( silvio rodrigues) entende que a lesão é típica de contratos comutativos ( com prestações certas e determinadas), a exemplo da compra e venda de um carro

Finalmente, vale lembrar que a lesão, causa de invalidade do negócio jurídico nasce com o próprio negócio, diferentemente da Teoria da imprevisão, que pressupõe um negócio que (nasce) válido, desiquilibrando-se depois, em virtude de um acontecimento superveniente. Ademais, a teoria da imprevisão não conduz a invalidade do negócio, mas sim, à sua revisão ou resolução.

SIMULAÇÃO

Segundo Clovis Bevilaqua, a simulação é uma declaração enganosa de vontade que visa produzir efeito diverso do ostensivamente indicado.

Vale dizer, a simulação ocorre quando as partes celebram um negocio jurídico que tenha aparência normal mas que em verdade não pretende atingir o efeito que juridicamente deveria produzir

Nao se confunde com o dolo, uma vez que neste uma parte engana a outra. Já na simulação, as partes se unem para celebrar o negocio simulado em prejuízo de um terceiro ou da própria sociedade

Vale anotar ainda a existência de dois tipos de simulação:
a) simulação absoluta –
b) simulação relativa (dissimulação) -

Antes de conceituarmos cada uma, é importante frisar que ambas conduzem á invalidade do negócio jurídico ( nulidade absoluta, segundo o c.c/2002).

Não é demais repetir: até a entrada em vigor do código de 2002, vigorava o regramento do