Civil

e concisa; (L) recorra à polifonia; (M) terminado o relatório, na linha abaixo, use a expressão "É o relatório". QUESTÃO Leia o caso concreto e, em seguida, redija o relatório jurídico. Caso concreto Fabian propôs ação negatória de paternidade cumulada com anulação de registro civil em face de Cida, menor de 11 (onze) anos de idade representada por sua mãe, Chayene. Aduziu que fora casado com Chayene por 12 (doze) anos, tendo ocorrido, no decorrer do vínculo matrimonial, o nascimento e o registro civil da Ré. O Autor afirmou que quando efetuou o registro civil como pai da menor incidiu em erro porque desconhecia a relação extraconjugal que Chayene nutriu por anos com Sandro, amigo comum do casal. Aduziu que depois de 10 anos de matrimônio, não suportando mais ocultar a traição, Chayene revelou a ele que Cida não era sua filha biológica, mas sim, filha de Sandro. Informou, por fim, que sempre manteve e continua mantendo uma relação de carinho e respeito com a menor, zelando pela sua educação e pelo seu adequado desenvolvimento. Todavia, ao descobrir a traição da ex-mulher não desejaria mais ter como válido o reconhecimento da paternidade derivado de uma manifestação de vontade viciada. Pugnou, assim, pela procedência dos pedidos. A Ré, em contestação, salientou que igualmente desconhecia a traição materna e a possibilidade de ser filha biológica de outro homem. Afirmou que sempre reconheceu Fabian como um pai, tendo por ele um verdadeiro amor filial.…

Excelência propor ação de investigação de paternidade cumulada com anulação do registro em face de NOME DO MENOR, representada neste ato por sua genitora _________, residente e domiciliada na Rua __________ nº _______bairro, CEP _______, Cidade, Estado, conforme os fatos e fundamentos a seguir dispostos: HISTÓRICO e FUNDAMENTOS JURÍDICO DA AÇÃO O Autor conheceu a genitora da menor NOME DA MENOR - no ano de ____,. No período entre os anos de ____ e ____, o Autor e NOME DA GENITORA…

Ação Negatória de Paternidade Ação Negatória de Paternidade Legislação Código Civil – Quadro Comparativo Código Civil – 2002 Art. 1.601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. Parágrafo único. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir na ação. Art. 1.602. Não basta a confissão materna para excluir a paternidade. Art. 1.603. A filiação prova-se pela…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE Processo Nº ..............., qualificada no instrumento de mandato anexo, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), nos autos da Ação de Investigação de Paternidade e Pedido de Herança, cumulada com Negatória de Paternidade, que lhe movem ..........., em trâmite neste r. Juízo e respectivo Ofício, vem, respeitosamente, perante V.Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que o faz, mediante as seguintes razões de fato e…

perante V. Exa., propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, em face de, (menor), Brasileira, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora (mãe), qualificação e documentação desconhecida, residente e domiciliado(a) no(a) Avenida ........................................., neste Município de ..........................., com base nos fatos e fundamentos com fundamento no art. 282 e arts. segs. do Cód. de Proc. Civil,…

nos autos da ação em epígrafe, não se conformando com a r. Sentença proferida a fls. 65/68, por intermédio de seu advogado, assinado in fine, vem à presença de Vossa Excelência, com habitual vênia, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 513 e ss do Código de Processo Civil, pelas razões em anexo. Requer seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido ao exame do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Termos em que, Pede…

esta subscreve, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, em relação a (NOME), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), n.º (CARTEIRA DE portador(a) IDENTIDADE) e da carteira de identidade do CPF n.º (CPF), residente e domiciliado(a) no(a) (ENDEREÇO) , alicerçado nos fatos e fundamentos de direito previstos na |Lei Civil em vigor, que passa a discorrer para, ao…

recebem correspondência de estilo, com arrimo no artigo 1601, propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS Contra......., brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora..........., brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº ... SSP/PE, residente na Av. 4, nº 2, Vila Rica, Cohab I, Jaboatão dos Guararapes-PE, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE …

Setor Central Americano do Brasil - GO, CEP 76.165-000, com o devido acatamento, por intermédio do advogado que esta subscreve, perante V. Exª., propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, em relação a MARIAZINHA POBRE DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PEDAGOGA, portador(a) da carteira de identidade Nº. 987654-3 e do CPF n.º 987.654.321-00, residente e domiciliado (a) no (a) Avenida Goiás Quadra 01 Lote 10 Nº 2214 Setor Central…

interposição de recurso de apelação é medida que se impõe, porquanto não pode haver reconhecimento de paternidade, pois não foi possível determinar-se a efetiva existência de vínculo genético a unir as partes, em decorrência da não realização do exame de DNA, meio de prova que pode fornecer segurança quase absoluta quanto à existência de tal vínculo. Nestes Termos, Pede Deferimento. Jaraguá do Sul (SC), 02 de junho de 2014. ADVOGADO OAB/XX 000.000 …