Peças Processuais

ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA CÍVEL DA COMARCA
DE ___________________

(NOME
CIVIL), (PROFISSÃO),

AUTOR), (NACIONALIDADE),

portador(a)

n.º (CARTEIRA

DE

domiciliado(a)

no(a)

da

IDENTIDADE) e
(ENDEREÇO),

vem,

carteira

(ESTADO

de

identidade

do CPF n.º (CPF), residente com o

devido

acatamento,

e por intermédio do Defensor Público que esta subscreve, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO
DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, em relação a (NOME), (NACIONALIDADE),
(ESTADO

CIVIL), (PROFISSÃO),

n.º (CARTEIRA

DE

portador(a)

IDENTIDADE) e

da

carteira

de

identidade

do CPF n.º (CPF), residente

e

domiciliado(a) no(a) (ENDEREÇO) , alicerçado nos fatos e fundamentos de direito previstos na |Lei Civil em vigor, que passa a discorrer para, ao final, postular:
1. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

1.1.

O

autor

requer,

inicialmente,

os

benefícios

da

Justiça

Gratuita, preceituados pela Lei no. 1.060/50; tendo em vista SER POBRE
NA FORMA DA LEI, ou seja, não dispõe de condições econômicas para arcar com as despesas de custas processuais e honorários advocatícios, sem colocar seriamente em risco a sua manutenção e, até mesmo, própria sobrevivência; razão pela qual é assistido pela Defensoria Pública do
Estado do Pará;

2. DOS FATOS.

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ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA
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2.1.

O Autor, nos idos de 1989, teve apenas uma única relação

sexual com a Sra. SANDRA FLÁVIA BRÍGIDA DE SOUZA, tendo a mesma ficado grávida em tel período, quando anunciara ao primeiro que era o pai do então feto; Que, agindo de boa-fé e sem desconfiar da trama urdida pela mãe da ora Ré, registrou a então infante como sua filha, conforme certidão de nascimento (doc. 02) e