resenha

artigo 1.102-A, 1.102-B e 1.102-C do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA Ulpiano, (nacionalidade), (estado civil), portador da cédula de Identidade RG n.º…, bem como inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n.º … residente e domiciliado na Rua … n.º..., (bairro), (cidade/ Estado), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I. DOS FATOS A autora, com sede em campinas, fornece há anos para o réu, comerciante, vários produtos de sua linha de fabricação. Porém nos últimos 6 meses, alegando problemas de ordem financeira, o réu tem deixado de pagar as mercadorias compradas, prometendo fazê-lo assim que tiver o dinheiro disponível. Mas, o débito alcançou o valor de 100.000,00 ( cem mil reais), fora juros e moratórias, razão pela qual a autora cessou o fornecimento e pretende cobrar a dívida pretérita. A autora não possui títulos aptos a instruir processo de execução contra o réu, pois recebia deste, periodicamente, os pedidos escritos, emitia as correspondentes notas fiscais/faturas para pagamento á vista, mas não sacava as duplicatas, até porque entregava as mercadorias em uma transportadora que não cuidava de obter do réu, a quem as entregava, os respectivos comprovantes de entrega. Mas, há uma carta do réu, destinada a autora reconhecendo o débito, e pedindo um prazo indefinido para quitá-lo. II. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A ação monitória é cabível em casos que se tem a pretensão, com base em prova escrita sem…

CPC, indica seu endereço profissional ... , propor AÇÃO MONITÓRIA pelo procedimento especial do art. 1102-A do CPC, em face de OPTCOM INFORMÁTICA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº..., com sede na ...... Petrópolis - RJ, pelos fundamentos ora expostos. I – DOS FATOS: A Ré, com o propósito de realizar convenção anual em junho de 2008, reservou 50 apartamentos junto ao Autor, totalizando o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). …

interesse de agir (na modalidade utilidade) em eventual ação monitória por ela ajuizada? 1. INTRODUÇÃO Em princípio não se procura aqui esgotar a discussão mesmo porque o assunto é muito debatido, Este Trabalho procura mostrar toda a dinâmica no que refere ao cerne da pergunta, principalmente compreender a estrutura da dívida ativa, a questão da fazenda pública em juízo e a questão da ação monitória. 2. DESENVOLVIMENTO Em partida não existiria…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DE (10 LINHAS) XXXXXXXXXXXXXXXXXULIO, nacionalidade, (estado civil), portador da cédula de Identidade n.º ________________, bem como inscrito no CPF/MF sob o n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na, por meio de advogad(o)a que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.102-A, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA em…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA .......-SP Proc. FULANO E TAL e BELTRANO DE TAL, já qualificados nos autos dos Embargos à Execução que movem em face de BANCO TAL, também qualificado, vem respeitosamente, em atendimento à determinação de fls. XX, manifestar-se sobre a impugnação do embargante (fls. XXX/XXX) nos seguintes termos: Delimitação da Matéria dos Embargos à Execução Alega o embargado que os embargos não são a via…

AÇÃO CAMBIAL – A ação cambial é destinada à cobrança de títulos executivos extrajudiciais (art. 585 I e VIII do CPC). Ela pode ser direta – contra o devedor principal Indireta – chamada ação de regresso (neste caso é necessário o protesto). Defesa: Embargos do devedor ou à execução – (art. 736 CPC) Exceções - exceções pessoais e por isso inoponíveis contra terceiros de boa-fé, o erro, a simulação, a fraude, a ilicitude ou falta de causa debendi, o pagamento sem resgate do título,…

1) Antonio ajuizou ação de execução contra Pedro, fundada em uma nota promissória, da qual era credor. Pedro, em sede de embargos, defendeu-se alegando que referida nota promissória teve origem em uma aposta havida por ocasião de uma corrida de cavalos. Com base nos princípios dos títulos de crédito e na regulamentação da nota promissória, é possível a cobrança de referido título por Antonio? Explique e fundamente a resposta, apontando dispositivos legais pertinentes, jurisprudência e…

da instituição financeira e somente podem ser fornecidas: - ao beneficiário, caso esteja indicado no cheque, ou a mandatário legalmente constituído; ou - ao portador, em se tratando de cheque em relação ao qual a legislação em vigor não exija a identificação do beneficiário e que não contenha a referida identificação. 02 – É possível ação monitória (exigir pagamento) baseada em cheque prescrito há mais de dois anos? R - Lei do Cheque, prevê, no prazo de dois anos a contar da…

Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 736 e seguintes do Código de Processo Civil, dentre o mais aplicável à espécie, interpor EMBARGOS A EXECUÇÃO, em face a: - _______________________________________, o que se faz pelos seguintes motivos, a saber: I - DOS FATOS ALEGADOS PELO EMBARGADO/EXEQÜENTE: Perante esse respeitável juízo, o ora Embargado, asseverou ser credor da importância de R$ 11.714,13 (Onze Mil Setecentos e Quatorze Reais e Treze Centavos), representada por 07…

clareza: "Condição indispensável para a propositura de ação de execução é a existência de título executivo, que pode ser identificado como o ato ou fato a que a lei atribui (às vezes até mesmo de forma arbitrária) tamanho grau de certeza que permite ao autor desde logo pleitear medidas satisfativas, dispensando – no caso dos títulos executivos extrajudiciais – o processo cognitivo condenatório prévio".9 Assim, há duas modalidades de títulos providos de força executiva: o título…