resenha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª Vara de CÍVEL DO FORO REGIONAL DA COMARCA DE AMERICANA.

Industria alimentícia CIBUS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº…, sediada em Campinas, na Rua…, n.º …, (bairro), (cidade/ Estado), por meio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.102-A, 1.102-B e 1.102-C do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO MONITÓRIA

Ulpiano, (nacionalidade), (estado civil), portador da cédula de Identidade RG n.º…, bem como inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n.º … residente e domiciliado na Rua … n.º..., (bairro), (cidade/ Estado), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I. DOS FATOS

A autora, com sede em campinas, fornece há anos para o réu, comerciante, vários produtos de sua linha de fabricação. Porém nos últimos 6 meses, alegando problemas de ordem financeira, o réu tem deixado de pagar as mercadorias compradas, prometendo fazê-lo assim que tiver o dinheiro disponível. Mas, o débito alcançou o valor de 100.000,00 ( cem mil reais), fora juros e moratórias, razão pela qual a autora cessou o fornecimento e pretende cobrar a dívida pretérita. A autora não possui títulos aptos a instruir processo de execução contra o réu, pois recebia deste, periodicamente, os pedidos escritos, emitia as correspondentes notas fiscais/faturas para pagamento á vista, mas não sacava as duplicatas, até porque entregava as mercadorias em uma transportadora que não cuidava de obter do réu, a quem as entregava, os respectivos comprovantes de entrega. Mas, há uma carta do réu, destinada a autora reconhecendo o débito, e pedindo um prazo indefinido para quitá-lo.

II. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A ação monitória é cabível em casos que se tem a pretensão, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, como preceitua o artigo