Acao negatoria de paternidade

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, Minas Gerais. JOAO, brasileiro, casado, historiador, inscrito no CPF sob o n xxxxxx, residente e domiciliado na Rua João Pedro da Silva, n10, Bauxita, nesta cidade e comarca, por seu advogado firmado in fine, vem perante Vossa Excelência propor: ACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE c/c EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA Em face de JOANA, brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora PATRICIA, brasileira, solteira, estudante, residente e domiciliada na Rua João Pedro da Silva, 493, Bauxita, nesta cidade e comarca, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: 1- Em abril de 2010, o autor conheceu a genitora da re na casa de um parente, quando então mantiveram uma única relação sexual. Tempo depois, ela lhe procurou e informou que se encontrava grávida de um filho dele. O autor então, prontamente assumiu a responsabilidade, e registrou a criança em seu nome. 2- A gravidez e a criança acabam por aproximar o casal, que acabaram por desenvolver um relacionamento amoroso que durou por quase dois anos. Ao se separarem, foi firmado um acordo quanto à pensão da criança. 3- Durante o tempo em que permaneceram juntos, João e Patrícia tentaram, sem sucesso, ter outro filho. O fracasso levou o casal a procurar um medico para realizar exames e descobrir se havia algo errado. Para a surpresa do casal, o medico constatou que João era estéril, e por isso não poderia…

Ação negatória de paternidade: legitimidade, mera dúvida, recusa de DNA e paternidade socioafetiva Alguns aspectos da ação negatória de paternidade. Imagine a seguinte situação: João namorava Beatriz, quando esta ficou grávida. A criança nasceu, recebeu o nome de André, e João a registrou como sendo seu filho e de Beatriz, tendo esta garantido que ele era o genitor do menor. Quatro anos mais tarde, João propôs ação negatória de paternidade contra André (representado por…

..........., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª para propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE contra ANA DE TAL, brasileira, solteira, menor impúbere, representada neste ato por sua genitora, MARIA DE TAL, brasileira, solteira, do lar, residentes na...................., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: PRELIMARMENTE. Requer se digne admiti-lo residir em juízo, sob os auspícios da Justiça Gratuita, já que não…

Ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo 14/05/2009 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que a ação negatória de paternidade é imprescritível, ou seja, pode ser proposta a qualquer tempo. Esse tipo de ação tem o objetivo de reverter a paternidade reconhecida voluntariamente pelo autor. A confirmação da tese que já vinha sendo adotada em outros processos apreciados pelo STJ ocorreu no julgamento de um recurso especial…

Ação Negatória de Paternidade Ação Negatória de Paternidade Legislação Código Civil – Quadro Comparativo Código Civil – 2002 Art. 1.601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. Parágrafo único. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir na ação. Art. 1.602. Não basta a confissão materna para excluir a paternidade. Art. 1.603. A filiação prova-se pela…

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE A questão da paternidade, desde os romanos até nossa época, girou em torno da prova, até o advento dos exames genéticos, não era possível precisar uma paternidade com toda a certeza, adotou-se um jogo de presunções e probabilidades, ao qual se atribuiu um valor absoluto em determinadas situações. Com o passar do tempo à doutrina, acertadamente entendeu que o desenvolvimento social deve ser acompanhado de um desenvolvimento da ciência jurídica, não sendo…

procurador devidamente constituído, ajuizar a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C COM ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL em face de xxxxxxxxxxxxxx, neste ato representada por sua genitora xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS O autor manteve um relacionamento amoroso com a genitora da ré, um namoro, não se constituindo este fato, contudo, em relacionamento mais íntimo ou…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DIREITO DA _____VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFAOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE _______-- XXXXXXX, brasileiro, casado, ajudante de pedreiro, portador da carteira de identidade nº XXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do advogado XXXXXXXXXXXXX, com fulcro no artigo 461 do Código de Processo Civil ajuizar a presente AÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMILIA DE Gurupi- TO. CARLITO CHIFRONILDO PALHAÇO, brasileiro, divorciado, empreendedor individual, Inscrito no RG sob no. 000.000-00 SSP/RO, e CPF 000.024.24-24, residente e domiciliado na Rua Tristão do Ataíde, no Bairro Villagem do Sol, 143, nesta comarca, por seu advogado que esta subscreve (conforme doc. 01 anexo), vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO NEGATIVA DE PATERNIDADE Em face…

Ação Negatória de Paternidade QUEM PROPÕE A AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE É O PAI OBVIAMENTE. É O PAI QUE REGISTROU. O pai será o autor da ação e o réu vai ser o filho. O filho será representado pela mãe. É uma ação personalíssima: tão somente o pai poderá entrar com ela. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir com ela. PRAZO para entrar com ação: Na Ação Negatória de Paternidade não tem prazo. O pai pode entrar quando quiser. Mesmo que o filho…