Ação Negatoria De Paternidade

já devidamente qualificada, por seu advogado, com escritório na Rua ..., bairro ...., CEP ....., .... ...., nos autos da AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, que tramita pelo rito ... , movida por ADILSON COSTA, vem, perante Vossa Excelência apresenta a presente CONTESTAÇÃO Pelos motivos expostos segue: DAS PRELIMINARES DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO Trata-se de ação que envolve o interesse de menor, razão pela qual a presente demanda deveria ter sido proposta em seu domicílio,…

casado, residente e domiciliado na cidade de Boa vista, ajuizou ação de anulação de registro civil contra C.F.B, representado por sua genitora, com qualificação na inicial, visando, ao fundamento de erro essencial, invalidar o assento de nascimento no qual reconheceu o requerido como seu filho. Alegou que manteve um relacionamento matrimonial com C.F.B por alguns anos, sendo que, neste período, nasceu o requerido; que assumiu a paternidade e registrou o requerido como seu filho; que com…

residentes e domiciliadas na Avenida XXXXXXXXX, XXX, Cidade-Estado, por intermédio de seu advogado, “ut” procuração anexada, com escritório profissional no endereço abaixo tipografado, vem, mui respeitosamente a presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO LEGÍTIMA CUMULADA COM ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO Em face do pai registral PAI 1 XXXX, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n. MG.XXXX/, inscrito no CPF sob o n. XXXX,…

Goiás, vem perante Vossa Excelência, por intermédio dos advogados e estagiários do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Alfredo Nasser - UNIFAN, que esta subscrevem, com endereço profissional abaixo impresso, propor a presente AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE em face de AUGUSTO CESAR PEREIRA LIMA que vem por meio de sua representante legal ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 4577528 DGPCGO, residente e domiciliado a Rua Joaquim Rodrigues, Q. 119

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Paternidade socioafetiva à luz das ações negatórias de paternidade Jacinta Gomes Fernandes Rio de Janeiro 2012 JACINTA GOMES FERNANDES Paternidade socioafetiva à luz das ações negatórias de paternidade Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão do Curso de Pós-graduação Lato Sensu da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval Profª Mônica Areal Profª Néli Luíza C. Fetzner Prof

portador do RG nº xxxxxxxxx SSP/XX, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado sito à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado que está subscreve (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE c.c. RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO em face de FILHO(A), menor absolutamente incapaz, neste ato representada por sua genitora MÃE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº xxxxxxxxx…

MINAS GERAIS. (nome), (qualificação) residente e domiciliado na Rua...nº... por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1601 e 1604 do Código Civil AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C.C.EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO CIVIL. em face do menor (nome), representado por sua genitora, (qualificação), residente e domiciliada na…

Documentos necessários para propositura da ação Documentação Básica: (Todos cópias e originais) Documento de identidade e CPF; Nome da mãe e data de nascimento do autor da ação; Comprovante de residência; CTPS (carteira de trabalho) e do PIS; Nome e endereço completo da empresa em questão; Contrato de Trabalho; Rescisão do Contrato de Trabalho; Recibos de pagamentos (se possível dos últimos 12 meses) e, em caso de salário comissionado, bloco de pedido; Certidão de nascimento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________ Proc.: ______________ Autor: ______________ Requerido: __________ Natureza: Negatória de Paternidade c.c Anulação de Registro Civil ______________, já qualificado nos autos do processo em referência, que move contra _____________, vem mui respeitosamente perante V. Exa., por intermédio de seu advogado subscrevente e inconformado com a r. sentença proferida às fls. _____, interpor o…

POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL NA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE OU MATERNIDADE SALVADOR 2010 2 1 Introdução A relação de parentesco entre pais e filhos, notadamente, é a mais relevante no ordenamento jurídico brasileiro dada a proximidade da relação e o alto grau de afetividade nela presente. A Constituição Federal estabeleceu a isonomia material entre os filhos com vistas à efetivação da dignidade da pessoa humana, evitando-se assim, qualquer ação discriminatória. A…